Operação da DRT investiga comércio de álcool
Uma operação da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto investiga pelo menos 4.000 transações, de compra e venda de álcool combustível, com suspeita de sonegação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). operação “Açúcar e Álcool”, deflagrada no final de 2002, acontece em todo o estado de São Paulo, e é coordenada pela DRT-6. O motivo é o fato de a região de Ribeirão Preto ser vista como principal pólo de escoamento da produção sucroalcooleira no país. O alvo são os sonegadores que simulam a compra de álcool combustível para suposta distribuição em outros Estados, onde a alíquota do ICMS é de 7%. O chamado “passeio virtual”.
De acordo com as investigações, a carga não é transportada para o destino indicado nas notas fiscais, mas acaba indo direto para postos de abastecimento no próprio Estado de São Paulo, onde a alíquota de ICMS era de 25%, no período de maior incidência das fraudes, em 2003 e 2004.
Os sonegadores de São Paulo utilizavam distribuidoras cujas sedes são apontadas como escritórios fantasmas, situadas em Estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do país, principalmente Bahia, Mato Grosso e Espírito Santo.
O delegado regional tributário, Marfan Alberto Abib, diz que os endereços indicados nas notas fiscais eram falsos. “Fomos até os locais indicados e na maioria dos casos descobrimos que as distribuidoras não existiam”.
Em 2003 as operações para descobrir o destino do combustível comprado, com suspeita de sonegação, foram concentradas na Bahia. Resultaram, na época, em 87 autuações aqui na região. O equivalente a R$ 16 milhões de ICMS sonegado. Em 2004 foi a vez do estado de Mato Grosso. Foram mais 126 autuações. Um volume de R$ 38 milhões em imposto sonegado. Neste ano, o foco da operação é o estado do Espírito Santo. Ainda não há um balanço parcial sobre o número de autuações em 2005.
Integração
Na segunda fase da operação entra a participação do Ministério Público, através do Gaerco (Grupo de Atuação Regional Contra o Crime Organizado). Os relatórios com informações levantadas pelos fiscais tributários são enviados ao MP, que inicia o procedimento de investigação.
Uma equipe, de quatro promotores de justiça e três funcionários, atua no setor de inteligência. Segundo o promotor, Aroldo Costa Filho, a estrutura não comporta um volume tão grande de denúncias, por isso, parte delas acabou encaminhada à polícia civil. “Além desses casos de crime organizado, também investigamos suspeitas de tráfico de drogas, roubo de carga, receptação e formação de quadrilha. É uma grande sobrecarga”.
Atualmente o Gaerco de Ribeirão Preto, que atua em 53 cidades da região, investiga 15 grandes casos de sonegação de ICMS em compras de álcool. Em cinco deles os suspeitos foram denunciados à justiça.
O caso mais recente é o caso que resultou na prisão de Miguel Retuci Júnior, dono de uma rede de postos de combustíveis em Franca. O sócio dele, Emílio César Raiz, e Rubens Chiossi Júnior, dono de uma distribuidora envolvida, continuam sendo procurados. Uma funcionária da rede de postos, também acusada, vai responder ao processo em liberdade.
As acusações são de sonegação fiscal e formação de quadrilha. Também foi pedido o seqüestro dos bens dos quatro acusados. Doze caminhões usados no transporte do combustível.
Mais indícios
Com a redução da alíquota de ICMS para 12%, no final de 2003, a incidência deste tipo de fraude sofreu uma redução, cujo índice ainda não foi apurado pela DRT. Mesmo assim, a sonegação continua em todo o Estado de São Paulo. O Gaerco confirma ainda que há indícios de lavagem de dinheiro.
As investigações também querem saber para onde ia o montante sonegado pelos donos de postos e distribuidoras, envolvidos nas fraudes. “O nosso recado é que os sonegadores fiquem “espertos”, porque mais cedo ou mais tarde eles serão presos”.
