ONU propõe regras para a produção de etanol

Para tentar dar um ponto final à polêmica do etanol e seu impacto nos preços de alimentos, a ONU propõe a criação de uma série de critérios para que os biocombustíveis sejam produzidos, uma entidade para monitorar a questão e a revisão dos subsídios que existem para o setor nos países ricos. Hoje, o relator das Nações Unidas para a Alimentação, Olivier de Schutter, apresentará sua proposta aos países da entidade. Ele poupa o etanol do Brasil de críticas e garante que a alta de preços dos alimentos no mundo não foi gerada pelo País. Mas confirma que o biocombustível em outros mercados teve um impacto direto nos preços dos alimentos.

“A produção atual de etanol não é sustentável”, afirmou. A proposta de Schutter é que a comunidade internacional chegue a um consenso sobre as regras para a produção do etanol e para o estabelecimento de políticas públicas. Os critérios propostos devem incluir não apenas questões de preços de alimentos, mas aspectos relacionados ao meio ambiente e condições de trabalho. Para ele, a exploração é “freqüente” nas grandes plantações da indústria de biocombustíveis.

“Se o modelo de produção do etanol continuar, violações aos direitos à alimentação se proliferarão.” Sua proposta é que cada novo investimento passe por uma avaliação sobre o impacto ambiental que terá, sobre o efeito na concentração de terras, as condições de trabalho e o preço dos alimentos na região.

Os critérios de produção e investimento devem incluir garantias de acesso a alimentos, de que pequenos agricultores não serão expulsos de suas terras e casas, de remuneração justa aos trabalhadores e de proteção dos direitos de indígenas e mulheres. Segundo a proposta, “países devem ser encorajados a não permitir investimentos se esses critérios não forem seguidos”.

O acesso aos mercados internacionais só poderia ocorrer se o etanol fosse produzido nessas bases. A ONU sugere até mesmo uma reforma nas leis da Organização Mundial do Comércio (OMC) para permitir que a discriminação seja feita. Para monitorar o cumprimento dos critérios, a ONU sugere a criação de um fórum permanente.

Outra proposta é dar fim a todos os esquemas de subsídios e incentivos fiscais nos países ricos para a produção de etanol, o que estaria gerando uma distorção nos mercados e um comércio artificial.

A ONU não nega que o avanço do etanol contribuiu para o aumento dos preços das commodities, “ameaçando o direito à alimentação”. Um aumento de 1 ponto percentual no preço de alimentos provoca um aumento de 16 milhões de pessoas que sofrem de subnutrição.

De acordo com Schutter, o Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu que o etanol foi responsável por 70% da alta no preço do milho e 40% no da soja. Outro estudo aponta que o etanol americano teria sido o principal responsável pela alta dessas commodities em 2007 e 2008, que foi superior até ao aumento do preço do petróleo. Diante dessa constatação, o relator da ONU pede que metas de expansão do etanol nos Estados Unidos e Europa sejam abandonadas.

Para Schutter, porém, seria “irresponsável condenar” todas as políticas de etanol no mundo. A produção para o consume local reduzir a dependência de petróleo não é a mesma da produção em grande escala para a exportação. Para ele, não se pode avaliar da mesma forma o etanol produzido de milho e o de cana. Cada um teria feito diferente para o meio ambiente e para a criação de empregos. No Brasil, 1 milhão de pessoas estariam empregada no setor. Mas a ONU alerta que a mesma situação pode não ocorrer em outros países.

“A produção de etanol do Brasil a partir da cana não contribuiu para a recente alta nos preços das commodities”, afirmou. O motivo é que a produção de cana no País aumentou de forma significativa e as exportações de açúcar triplicaram desde 2000. O Brasil ainda passou a dominar 40% do mercado mundial de açúcar, ante o peso de 20% em 2000. Segundo os estudos, as exportações nacionais de açúcar foram suficientes para manter a alta na commodity relativamente modesta, salvo em 2005 e 2006, quando uma seca afetou a produção.

Um temor da ONU é que haja uma corrida por terras para a produção do etanol, deixando um espaço menor para a produção de alimentos e encarecendo o preço das commodities. O etanol não seria o único problema. A compra de terras por estrangeiros para garantir seu abastecimento seria outro problema crítico.

O etanol, segundo a ONU, provoca uma concentração de terras e ameaça o acesso de indígenas e pequenos produtores às áreas agricultáveis. No total, 60 milhões de indígenas e povos autóctones seriam afetados diretamente pela produção do etanol no mundo.

O relatório ainda alerta que a produção de etanol em um país em desenvolvimento para abastecer um mercado rico não vai ajudar na geração de desenvolvimento e combate à pobreza. O Brasil, ao lado dos Estados Unidos, está promovendo projetos nesse estilo na América Central.