OMC: prazo para subsídios ao açúcar

A União Européia (UE) terá até o dia 22 de maio de 2006 para realizar as reformas em seu programa de subsídios à produção de de açúcar, anunciou nesta sexta-feira a OMC (Organização Mundial do Comércio).

Segundo o laudo de arbitragem da organização, a UE terá 12 meses e três dias para implementar as recomendações do painel e do órgão de apelação a contar da data de adoção dos seus relatórios (19 de maio deste ano). Depois deste período, a OMC julga que “o período razoável de tempo terá expirado”.

Se a UE não cumprir a determinação da organização no prazo, os produtores de açúcar do Brasil, da Austrália e da Tailândia – países que moveram a ação contra a UE, confirmada em abril – poderão iniciar os procedimentos para adotar sanções contra os 25 países do bloco europeu, que podem ultrapassar o US$ 1 bilhão da sanção que o Brasil procura aplicar contra os EUA devido a subsídios à produção de algodão.

A União Européia deverá limitar suas exportações de açúcar a 1.273.500 toneladas anuais e seu dispêndio em subsídios à exportação do produto a 499,1 milhões de euros por ano. O bloco europeu já havia anunciado planos para uma reforma gradual para reduzir seus programas de subsídio à produção de açúcar.

A decisão de hoje da OMC pode forçar a UE a agir mais rapidamente na redução dos subsídios.