OMC oficializa vitória do Brasil contra a União Européia
Agora é oficial. A Organização Mundial de Comércio (OMC) ratificou, no dia 8 de setembro, a vitória do Brasil, Austrália e Tailândia contra a política de subsídios da União Européia para o açúcar. A UE poderá apelar da decisão.
A UE foi condenada por subsidiar ilegalmente parte de suas exportações. Os juízes acataram o argumento do Brasil de que o bloco europeu concede subsídios acima do que foi firmado em compromissos comerciais anteriores, referentes a 1,6 milhão de toneladas de açúcar branco, que são importados das ex-colônias ACP (África, Caribe e Pacífico), reindustrializados na Europa e reexportado com subsídios. A OMC aceitou os argumentos referentes à chamada cota C do açúcar (volume fabricado além das cotas A, que são destinadas ao mercado interno, e a B, com direito a subsídio), reconhecendo que essas exportações, mesmo que a preços do mercado internacional, são sustentadas por políticas de apoio interno, indiretamente distorcendo esse mercado.
Os juízes da OMC sugerem que a UE adapte sua produção doméstica sem afetar a preferência comercial de suas ex-colônias ACP, indicando que o bloco deveria continuar importando açúcar destes países pagando o dobro do preço mundial.
Para a Unica (União da Agroindústria Canavieira de São Paulo), a notícia foi recebida como reconhecimento, por parte da OMC, de que o bloco concede subsídios à exportação do açúcar acima dos limites estipulados, confirmando, assim, a decisão preliminar da entidade. “É uma decisão justa e esperada, representando uma vitória importante para o Brasil, Austrália e Tailândia, bem como para todos os demais países que lutam por um mercado internacional de açúcar mais livre e mais justo”, disse Eduardo Pereira de Carvalho, presidente da Unica, por meio de sua assessoria.
Segundo a Unica, o Brasil deixa de exportar US$ 400 milhões com a atual política européia de subsídios. Se a decisão da OMC fosse acatada sem apelação, a UE deveria deixar de exportar até 3 milhões de toneladas, abrindo espaço para o Brasil abocanhar pelo menos metade deste volume. O setor fala em expansão no país, estimando investimentos em até US$ 6 bilhões até 2010, o que inclui planejamento para o álcool.
Ontem, a OMC confirmou que os Estados Unidos dão US$ 4,8 bilhões de subsídios ilegais para os produtores de algodão, ratificando o processo aberto pelo Brasil. Os EUA vão apelar da decisão.
