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OMC confirma decisão pró-Brasil sobre frango

A OMC (Organização Mundial do Comércio) tornou pública ontem a decisão a favor do Brasil na disputa que o país iniciou em 2003 contra o aumento de tarifas adotado pela União Européia para as exportações brasileiras de frango salgado. Mas os europeus ainda podem apelar.

A conclusão da arbitragem da OMC já havia sido anunciada em março, mas, a partir da publicação oficial da decisão, feita ontem, começa a contar o prazo de 60 dias para que a União Européia entre com o pedido de apelação.

De acordo com a representação da Comissão Européia em Brasília, o órgão ainda estuda se vai apelar. Segundo o Itamaraty, porém, a tendência é que haja um pedido de apelação, como ocorre em todas as disputas naquele tribunal. Nesse caso, a OMC terá 90 dias para se manifestar.

A arbitragem em torno das exportações de frangos salgados, cortados e congelados para o mercado europeu foi solicitada pelo Brasil em novembro de 2003. Em julho daquele ano, a União Européia passou a cobrar tarifas de importação do produto de 70%, mudando as regras anteriores, que permitiam que o frango brasileiro pagasse tarifa de 15,4% para entrar naquele mercado.

De acordo com o Itamaraty, a mudança praticamente fechou o mercado europeu para o Brasil. A barreira gerou prejuízo de US$ 300 milhões por ano para os exportadores, resultado da queda de 80% no volume das exportações do produto para a Europa, de acordo com a Abef (Associação Brasileira de Exportadores de Frango).

Mudança incompatível

Em 1994, uma legislação da comunidade européia estabeleceu que qualquer carne de frango com mais de 1,2% de teor de sal por quilo seria considerada salgada e não congelada -portanto, pagaria a tarifa maior.

A OMC, porém, considerou que essa alteração é incompatível com o que foi combinado na última rodada de negociações comerciais, concluída em 1995, que ficou conhecida como Rodada do Uruguai.

O governo também aguarda os desdobramentos de duas outras vitórias que obteve na OMC em disputas com países ricos envolvendo o comércio de produtos agrícolas.

No dia 18 expiram os 30 dias de prazo para que os europeus comuniquem como pretendem reformar o sistema de subsídios para as exportações de açúcar, conforme recomendou a OMC, em última instância, em abril.

Em 1º de julho acaba o primeiro prazo para que os Estados Unidos informem a OMC como será feita a reforma do sistema de garantias de crédito para a exportação de algodão e, em setembro, os americanos terão de detalhar como vão reformar o sistema de preços mínimos para os produtores de algodão. Nos dois casos, as ações foram movidas pelo Brasil e não cabem mais recursos.

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