OMC começa a discutir proposta do G-20 sobre tarifas

“No estágio atual mantemos todas nossas opções abertas´´, afirmou o embaixador brasileiro Luiz Felipe de Seixas Corrêa ao apresentar a proposta a imprensa internacional na sexta-feira.

Na avaliação do agronegócio brasileiro, o Brasil reduziu suas ambições na liberalização do comércio agrícola global com a nova proposta do G-20. Para Antônio Donizeti Beraldo, chefe da área de comércio exterior da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), a proposta é muito menos ambiciosa que a defendida pelo grupo de Cairns, do qual o Brasil faz parte e que reúne os maiores exportadores agrícolas.

Ele reconhece, porém, que o G-20 é mais realista. “A proposta de Cairns tinha pouca possibilidade de emplacar”, diz.

Para André Nassar, diretor-executivo do respeitado Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Ícone), o importante é que a proposta do G-20 conduzirá a uma formula de corte tarifário mais equilibrada. ´A formula mista defendida pelos Estados Unidos e União Européia não cabe dentro da proposta do G-20´, diz. ´Agora, há exceções (aos cortes tarifários), mas elas tem que ficar explicitas e serem compensadas´´.

Pelo desejo dos europeus pela formula mista, cerca de 15% das linhas tarifarias seriam cortadas pela formula da Rodada Uruguai, o que não prática faria 300 produtos serem tratados como exceção, como todas as carnes, açúcar, cereais, lácteos – todos de interesse exportador do Mercosul.

Ao contrário do Grupo de Cairns, liderado pela Austrália, o G-20 desde sua formação reduziu suas ambições no terceiro e mais difícil pilar das negociações agrícolas, acesso a mercados. Isso dada a configuração do grupo, que reúne a agricultura familiar da Índia e o competitivo agronegócio brasileiro.

Donizeti critica a flexibilidade na proposta do G-20, afirmando que o Brasil tem bastante interesse em exportar produtos agrícolas para Índia e China. Os chineses, por exemplo, possuem altas tarifas para produtos como suco de laranja, açúcar ou fumo.

Para o representante, da CNA a proposta do G-20 tem muitos pontos positivos, por exemplo, a redução dos picos tarifários. Ele, no entanto, lamentou que seja uma proposta genérica e não uma fórmula matemática.

O Itamaraty divulgou um comunicado para comentar e elogiar a proposta do G-20 de ampliar o acesso a mercados na agricultura. A proposta, feita pelo grupo em Genebra, engloba, segundo a nota, todos os temas relacionados ao pilar de acesso a mercados.

“Os principais conceitos são: cortes mais profundos nas tarifas mais altas, flexibilidade para o tratamento de sensibilidades dos membros da OMC em alguns produtos e um resultado justo e equilibrado entre os membros desenvolvidos e em desenvolvimento, incluindo tratamento especial e diferenciado efetivo para países em desenvolvimento”, diz o governo brasileiro.

“Embora os três pilares sejam igualmente importantes, o de acesso a mercados sempre foi considerado a área mais controvertida das negociações”, continua a nota. Os outros dois pilares são subsídios às exportações e ao mercado doméstico. Para o Itamaraty, a proposta deve ser compreendida “no sentido de contribuição para o exercício negociador de um acordo-quadro em agricultura, no âmbito da OMC”.

Em 7 de maio, o G-20 formalizou sua crítica à “fórmula mista” da União Européia e dos Estados (que envolvia cotas e tarifas) por entender que não atendia ao Mandato de Doha que determina melhoria substancial no acesso a mercados. Essa proposta permitiria que os países ricos mantivessem tarifas de importação elevadas em produtos como carne e açúcar, que são de grande interesse do Brasil.

Em 14 de maio, durante a reunião ministerial da OCDE, o G-20 recebeu a indicação de que outros membros estariam dispostos a engajar-se na busca de alternativas. Assim, foi elaborada uma “proposta negociadora”, segundo os termos usados pelo Itamaraty.