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Ofertas da UE ao Mercosul ainda são insuficientes, avalia ministro argentino

O acesso que a União Européia oferece às exportações agrícolas do Mercosul por meio de cotas não satisfaz ao bloco do Cone Sul, indicou, ontem, o secretário de Agricultura da Argentina, Miguel Santiago Campos. Ele considera que a oferta de Bruxelas é “apenas um ponto de partida”, porque “até em leite em pó estão nos oferecendo apenas um terço da cota que dão à Nova Zelândia, país com o qual a Europa não tem acordo preferencial, como quer com o Mercosul”.

A UE diz que vai liberalizar 98% do seu comércio com o Mercosul. Ocorre que 58% das exportações do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai já entram no mercado europeu livres de tarifas. Certas análises indicam, em todo caso, que 90% dos ganhos do Mercosul num acordo de livre comércio com a UE serão mesmo na área agrícola. Ao oficializar sua oferta melhorada, na última sexta-feira, a UE confirmou que dá apenas metade da cota pelo acordo regional. Os outros 50% ficam para o Mercosul obter na negociação na OMC. O único produto em que oferece a cota inteira, após o acordo de livre comércio, é para a exportação de banana, com 30 mil toneladas.

Além disso, há modificações sobre a composição dos volumes para carnes. A cota de 75 mil toneladas, que antes valia só para carne de frango, agora é para todo tipo de aves, desde peru a pato. A quantidade limitada para carne bovina, prometida para a de alta qualidade, agora inclui tudo, inclusive carne congelada.

Em Brasília, um negociador diz que a oferta européia continua sendo analisada e não vê mudanças com relação ao que foi prometido oralmente. Assinala que o fato de uma cota incluir mais variedades por produto não é negativo. “Dá mais flexibilidade para o exportador escolher o que vai vender pela cota (com tarifa menor)”, diz.

A União Européia deu mais detalhes de como pretende permitir o acesso, ao mercado europeu de mais de 400 milhões de consumidores, aos produtos agrícolas processados, os chamados PAPs. Produtos como milho doce, sorbitol e chicletes com mais de 60% de açúcar terão preferência tarifária de 25%, ou seja, redução desse montante sobre a alíquota inteira. Para todos os tipos de tabaco, inhame e batata doce, a preferência tarifária é de 50%.

Margarina, uma série de doces, chocolate em pó e vários derivados de chocolate terão cotas, não definidas. Vários produtos, que Bruxelas queria deixar fora da liberalização, agora terão as tarifas eliminadas no prazo de 10 anos, como café solúvel, massas (incluindo marzipã), pastilhas para garganta, chicletes com menos de 60% de açúcar, chocolate branco. Continuam excluídos todos os tipos de rum, o que complica, portanto, a entrada da cachaça brasileira, além de alguns sorvetes.

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