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O Orçamento para este ano destina R$ 396 milhões para a restauração de rodovias e para a operação “tapa-buracos”. Só R$ 20,3 milhões -5% total- foram gastos. O metrô do Rio, que tinha previsão de R$ 33,5 milhões, não recebeu um único centavo.

Para a adequação de trechos do Corredor Nordeste foram liberados apenas R$ 227 mil dos R$ 201 milhões previstos _0,1% do total. O programa de eliminação de pontos críticos tinha previsão de R$ 116 milhões. Foram liberados só R$ 6.926 -0,006% do total.

Os programas ambientais totalizavam R$ 256 milhões, mas as liberações ficaram em R$ 13 milhões. O programa Brasil Joga Limpo, que tinha R$ 31 milhões previstos, não recebeu recursos.

O pagamento de subsídios a preços ou transporte de combustíveis tinha previsão orçamentária de R$ 1,39 bilhão. Foram liberados R$ 399 milhões _28,5% do total. Dos R$ 32,9 milhões previstos para a assistência médica dos servidores, foram liberados R$ 18,5 milhões -56% do total.

Apesar da vinculação prevista em lei, o governo vem usando a arrecadação da Cide para garantir o superávit primário porque a legislação prevê que “durante o ano de 2002 será avaliada a efetiva utilização dos recursos obtidos da Cide e, a partir de 2003, os critérios e diretrizes serão previstos em lei específica”.

Esse dispositivo permite a utilização dos recursos em outras áreas, mas não impede que o governo os aplique nos programas previstos na própria legislação. (Folha de S.Paulo)

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