O pacto do etanol Brasil-EUA

Em março, o presidente Bush e o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, concordaram em São Paulo em cooperar para promover o etanol nas Américas como alternativa ao petróleo. O acordo destina-se a aumentar a cooperação em tecnologia de biocombustíveis e a desenvolver padrões internacionais para os biocombustíveis. O presidente Bush reforçou a iniciativa ao receber o presidente Lula em Camp David, em 31 de março.

Com sua viagem, o presidente Bush pretendia reconstruir pontes com a América Latina. Muitos latino-americanos são críticos, até mesmo hostis, em relação ao que consideram como negligência na região por parte do governo dos EUA.

Embora o acordo seja, em geral, vantajoso para o Brasil, para os EUA e para a região, ele tem sido criticado. Alguns oponentes estão simplesmente tentando frustrar a cooperação EUA-Brasil. Mas outros levantaram preocupações sobre os transtornos e as conseqüências não intencionais da promoção de cultivos destinados à produção de biocombustíveis.

Somente se essas preocupações forem tratadas, o pacto Brasil-EUA poderá cumprir totalmente a promessa de ser uma plataforma de lançamento daquilo que vejo como um programa energético transformacional das Américas, que vai melhorar radicalmente a posição estratégica e econômica do hemisfério. Apresentei o Pacto de Cooperação Energética Estados Unidos-Brasil para aproveitar a oportunidade de restabelecer relações fortes com nossos vizinhos e, ao mesmo tempo, construir um futuro energético mais seguro.

O projeto de lei pede que o Brasil e os EUA ajudem a financiar estudos de viabilidade para avaliar as necessidades de biocombustíveis e o potencial de produção de biomassa de cada país latino-americano, com atenção especial para a segurança alimentar e para o meio ambiente.

Ao encorajar o etanol celulósico, que não depende de grãos, a lei ajudaria a aliviar os temores – compartilhados por pecuaristas norte-americanos e latino-americanos – de que a excessiva dependência do milho para a obtenção do etanol eleve os custos de alimentação dos animais e, portanto, os preços das carnes bovina, suína e de frango.

A lei prevê um sistema hemisférico especial de comércio de carbono para encorajar a preservação das florestas tropicais, ante demanda crescente por cultivos energéticos; e pede apoio dos bancos de desenvolvimento regionais, assim como assistência externa dos EUA, para apoiar projetos de infra-estrutura para biocombustíveis.

Embora os biocombustíveis sejam um elemento fundamental para a segurança energética, a melhor utilização dos recursos convencionais também desempenha um papel. O projeto encoraja a América do Sul a explorar plenamente suas reservas de gás natural com novos gasodutos e instalações de gás natural liquefeito.

Conceder aos EUA acesso a fornecimentos estrangeiros de etanol, mesmo se aumentarmos a produção doméstica, é essencial para o cumprimento da meta do presidente Bush de usar 35 bilhões de galões de combustíveis renováveis em 2017, que não pode ser alcançada apenas com o etanol de milho norte-americano (a produção de etanol de milho nos EUA atingirá o pico de cerca de 14 bilhões de galões em 2010, estimam especialistas). A redução da dependência do petróleo importado de regiões instáveis e, muitas vezes, hostis é um supremo imperativo de política externa.

Os EUA não taxam o petróleo importado, mas, atualmente, impõem uma tarifa de US$ 0,54 por galão ao etanol importado a fim de proteger os produtores norte-americanos do etanol brasileiro, mais barato. É claro que essa barreira ao comércio de combustível cultivado nas Américas é incoerente com nossos objetivos políticos na região e com nossa segurança energética a longo prazo.

A alteração da taxa de importação afetaria diversos setores e interesses. Assim, o projeto de lei prevê um estudo abrangente sobre os atuais impactos políticos e econômicos da tarifa e os potenciais custos e benefícios de sua eliminação ou modificação.

Desse modo, ao repensar velhas políticas a fim de melhorar a cooperação energética, os EUA vão encorajar outros na região a fazer o mesmo. Com esta lei, o Congresso americano pode mostrar aos cidadãos das Américas que os EUA estão prontos para embarcar numa parceria eqüitativa para o progresso.