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Novo projeto suaviza reforma do regime de açúcar da Europa

A redução da produção de açúcar na União Européia deverá ser realizada voluntariamente, e não mais de maneira obrigatória. Em contrapartida, a queda dos preços garantidos seria de 39% em dois anos, ao invés de 33% em três anos. Essas, em linhas gerais, são as mais importantes alterações contidas no novo projeto de reforma do regime do açúcar europeu que a comissária agrícola do bloco, Mariann Fischer Boel, pretende apresentar aos países membros em 22 de junho próximo – e que “vazou” para a imprensa em Bruxelas.

Fontes da Comissão Européia não quiseram se pronunciar formalmente sobre as mudanças. Mas, informalmente, confirmaram as informações. Em todo caso, houve na Comissão uma certa dose de irritação com o vazamento. Há notícias dando conta de que alguns esboços do projeto com números diferentes teriam sido enviados a distintos comissários, para se tentar identificar quem revela dados à imprensa.

A julgar pelo que seus próprios serviços confirmam, contudo, a comissária Mariann Fischer Boel recuou em relação às ambições iniciais. A resistência dos países produtores da UE tem sido grande, já que seus representantes entendem que a reforma precisa ser menos ambiciosa para resguardar a saúde do setor. E, caso o novo projeto seja de fato adotado, os ganhos que o Brasil espera de sua vitória contra o regime açucareiro europeu obtida na OMC – Organização Mundial do Comércio – tendem a ser retardados.

Pelo projeto inicial do ex-comissário Franz Fischler, a UE deveria obrigatoriamente reduzir em 2,8 milhões de toneladas por safra sua produção de açúcar e deixar de exportar pelo menos 2 milhões de toneladas subsidiadas. Agora, Boel pretende apresentar um fundo de reestruturação pelo qual as usinas receberiam um bom preço pelas cotas de produção abandonadas. Pelo novo projeto, o plano voluntário duraria quatro anos. Se nesse período o corte não for suficiente, a UE deverá propor uma redução linear da produção em seguida.

“É a reestruturação voluntária que vínhamos pedindo desde o começo e só podemos estar satisfeitos”, reagiu o secretário-geral do Comitê Europeu de Produtores de Açúcar, Jean-Louis Barjol.

O novo projeto prevê a fusão das cotas de produção A (para mercado interno, com garantia de preço) e B (que pode ser exportada, com direito a subsídios), acrescida de 1 milhão de toneladas. Ao mesmo tempo, prevê o fim da cota C (produção com subsídios cruzados, originários das cota A e B, e destinada apenas para exportação). Fontes da Comissão Européia minimizam o recuo da produção. Insistem que, pela lógica, haverá redução da produção em qualquer cenário, já que o preço tende a cair quase 40%. Hoje, o preço do açúcar europeu é três vezes superior ao praticado no mercado internacional.

Mas fontes brasileiras retrucam que será necessário calcular se a queda de preços para sustentar as cotas A e B é suficiente para evitar que a UE subsidie a exportação de açúcar além do nível de 1,237 milhão de toneladas. Ou seja, ainda há trabalho pela frente para se ter a certeza de que a EU não dará subsídios cruzados (dados a um tipo do produção e que beneficiam outra por tabela). “Vamos parar a exportação de cota C, porque reduziremos a produção voluntariamente, e o Brasil não terá porque reclamar”, afirma uma fonte européia.

Pelo projeto que deverá ser apresentado, o preço de referencia do açúcar, que vai substituir o preço de intervenção, será de 505,5 euros por tonelada em 2006/07, o que representa um corte de 20%. A partir de 2007/08, ele cairá para 385,5 euros, totalizando um corte de 39%. Já o preço mínimo de beterraba cairá 42,6% até 2008, quando será fixado em 25,05 euros por tonelada. A reestruturação será financiada por uma cotização específica sobre todas as cotas de edulcorantes, que será de 126 euros por tonelada em 2006/07 e de 90 euros em 2007/08. Isso permitirá conceder uma ajuda de 730 euros por tonelada para as usinas que renunciarem a suas cotas de produção já em 2006/07. Mais tarde, a ajuda cairá para 370 euros.

O projeto fixa pagamento direto aos produtores de beterraba por meio dos orçamentos nacionais, para compensar 60% da queda de renda. Também segundo o novo plano, Bruxelas colocaria em vigor um sistema de estocagem privada, para administrar o mercado do açúcar no caso de a cotação cair abaixo do preço de referencia. Ao mesmo tempo, fontes européias confirmam que Bruxelas quer promover o açúcar no mercado de biocombustíveis.

A reforma do açúcar europeu pode ser especialmente amarga para a indústria açucareira dos países ACP (África, Caribe e Pacifico), que atualmente vendem o produto pelo preço interno europeu, mais elevado. Para diplomatas de alguns desses países, o projeto de Mariann Fischer Boel praticamente ignora os ACP. Funcionários da UE insistem que a reforma do açúcar não está sendo feita apenas por causa da vitória do Brasil na OMC, mas porque o regime atual tem 40 anos e pode inviabilizar a produção. Deputados franceses, sobretudo, têm reclamado que o corte de preço é exagerado.

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