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Novo decreto desburocratiza zoneamento do plantio da cana

Documento foi assinado em 05/11 pelo presidente Jair Bolsonaro

O zoneamento do plantio de cana agora atender a novo decreto, assinado em 05/11 pelo presidente Jair Bolsonaro (Foto: Arquivo)

Foi assinado nesta terça-feira (05/11), pelo presidente Jair Bolsonaro, decreto que simplifica e desburocratiza o zoneamento de plantio de cana-de-açúcar.

Isso em razão das novas tecnologias no uso racional de água e o desenvolvimento de novos equipamentos da colheita mecanizada.

O novo decreto revoga um anterior.

Ele tinha restrições que impactavam “negativamente as usinas de açúcar e etanol, que enfrentavam dificuldades para financiar a produção”.

A assinatura ocorreu durante a cerimônia que marcou os 300 dias de governo, realizada no Palácio do Planalto.

Clique aqui para consultar o decreto, de número 10.084.

 

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Como fica agora

As legislações federal e estaduais mantém restrições ambientais ao plantio de cana-de-açúcar no país.

No âmbito federal, os empreendimentos relacionados à cultura  têm de cumprir Código Florestal Brasileiro, que institui medidas protetivas mais atualizadas e condizentes com a realidade.

O decreto revoga o de nº 6.961/2009, que instituiu o Zoneamento Agroecológico da cana-de-açúcar e determinou ao Conselho Monetário Nacional o estabelecimento de normas para as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro.

A edição dessa norma se deu, à época, como uma restrição a eventual incentivo ao desmatamento para a produção de etanol.

Entretanto, passados dez anos de sua edição, o Decreto nº 6.961/2009 não mais se justificava.

De um lado, o Decreto encontrava-se defasado após a aprovação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

De outro, novas tecnologias no uso racional da água, como  gotejamento e fertirrigação.

Além disso, o desenvolvimento de novos equipamentos de colheita mecanizada indicavam que os parâmetros que subsidiaram o zoneamento não eram mais sustentáveis.

Além disso, verificou-se que as limitações impostas no Decreto nº 6.961/2009 acabavam por abolir os investimentos em biocombustíveis tendo a cana como matéria-prima.

Confira vídeo

do evento

de assinatura

do novo decreto:

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