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Nova tabela de frete mínimo deverá estar pronta até o fim de abril

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

A nova tabela de frete mínimo, atualmente em fase de produção, deverá estar concluída até o fim de abril. A projeção é do Ministério da Infraestrutura, que trabalha em alterações na metodologia de cálculo da tabela de frete mínimo em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), relata a Agência Brasil.

Se a nova tabela estiver mesmo concluída até o fim de abril, entrará em vigor antes do prazo determinado pela legislação para publicação dos valores mínimos de frete, que é no mês de julho.

A tabela vigente foi criada de maneira emergencial, em razão da greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado.

Oscilação

A tabela foi implementada depois da greve dos caminhoneiros por meio da Lei 13.703, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Por meio dessa Polícia, uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

Conforme a Agência Brasil, com a lei a publicação da nova tabela tem que ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, ficando os valores válidos para o semestre.

A proposta em vigor, relata a Agência Brasil, apresenta distorções em alguns segmentos, em razão do tipo e idade do veículo, estado de manutenção, condições das estradas, carga transportada, entre outros fatores.

Dependendo do caso, pode haver tanto redução quanto aumento no valor de referência para o frete. “Isso tudo está sendo estudado para eliminar algumas distorções que a tabela apresenta”, disse à Agencia Brasil o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Pisos mínimos

A lei em vigor especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

Segundo a legislação, a tabela deve trazer os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos.

Pela tabela em vigor, as multas aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário se enquadram em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil.

 

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