A aprovação do Projeto de Lei 4.476/2020, que institui a Nova Lei do Gás, pela Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (17/3), foi comemorada pelo Governo Federal e pelo mercado de gás. O projeto foi aprovado na íntegra, conforme texto original apresentado aos deputados.
O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O projeto prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado, não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.
O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.
“Importante ressaltar os efeitos positivos da abertura do mercado de gás, com a entrada de novos agentes no setor. Serão novos produtores, comercializadores, importadores, enfim, um mercado com maior pluralidade de agentes, maior concorrência e menor preço para o consumidor final. A aprovação da nova lei é um importante marco na história do setor e certamente contribuirá para a retomada econômica do país”, declarou o secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do MME, José Mauro Coelho.
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As novas medidas a serem implementadas a partir da nova lei focam principalmente no quesito concorrência. A partir dela, será retomada a competitividade da indústria nacional nos seus diversos segmentos, como celulose, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro e cerâmica.
O impacto positivo também terá reflexo no agronegócio, gerando mais empregos e renda. O gás natural é o principal insumo para a produção de fertilizantes. O Brasil importa 80% de sua produção de fertilizantes. Com o gás a preços mais competitivos proporcionará melhores oportunidades para a produção nacional e alimentos mais baratos para a população, estimam especialistas.
“A aprovação da Nova Lei do Gás é uma vitória da sociedade brasileira”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Ele destacou que o novo marco deverá gerar bilhões de reais em investimentos, além dos milhares de novos posts de trabalho que poderão ser gerados nos próximos dez anos.
“Precisamos retomar nossa economia nesse período de pandemia. Investimentos e geração de empregos são instrumentos imprescindíveis à retomada. E é esse o cenário que a Nova Lei do Gás trará ao País, ampliando horizontes, trazendo esperança e boas perspectivas para o mercado de gás e para o povo brasileiro”, enfatizou o ministro.
De acordo com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), após aprovado, o novo marco regulatório do gás, deverá atrair um montante de investimentos de mais de R$ 80 bilhões no Brasil.
