Nova lei da UE pode dar espaço ao biocombustível brasileiro

Na próxima segunda-feira, a União Europeia dará mais um passo para ter uma nova legislação sobre biocombustíveis que, conforme o que for aprovado, possibilitará maior espaço para o etanol brasileiro no bloco.

Um dos dois comitês do parlamento europeu que analisam o assunto, o de sustentabilidade, votará a proposta da Comissão Européia para a lei e 304 emendas propostas pelos parlamentares – no outro comitê há 1,4 mil emendas.

A indústria sucroalcooleira e os diplomatas brasileiros acompanham de perto o assunto, para evitar que pontos que prejudiquem o Brasil sejam colocados em prática e façam com que o país perca mercado.

A diretriz da Comissão Européia propõe que até 2020, 10% do combustível usado no transporte seja de biocombustível. A decisão precisará ser aprovada pelo parlamento e pelo Conselho da UE. “Esse percentual cria mercado para o Brasil”, diz Emmanuel Desplechin, representante da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) para a UE.

Estima-se que hoje o percentual da mistura seja de 3% a 4%, com variação entre os países. O uso de biocombustível no bloco não é mandatório, há apenas uma indicação aos países de que o ideal seria um percentual de 5,75%.

Um os pontos da proposta de lei refere-se ao local de produção do biocombustível. Pode ficar definido, por exemplo, em que tipo de áreas a matéria prima do etanol deve ser plantada para o combustível não ser barrado na UE.

A cláusula social do projeto de lei estabelece que o etanol tem de ser produzido num país que ratificou 10 resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Brasil não ratificou uma delas, sobre representação sindical, porque a Constituição não permite – os Estados Unidos, por exemplo, maiores produtores de biocombustível do mundo, não ratificaram nenhuma.

O conteúdo desta cláusula é um ponto que está em discussão entre representantes da UE, diz a embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, chefe da missão brasileira para as Comunidades Européias, em Bruxelas.

Há pelo menos um ponto da proposta em que o Brasil pede mais rigor: no que define o percentual de emissão de gases de efeito estufa que o biocombustível deverá gerar. A UE fixa a meta em 35%, o País quer que ela seja elevada.

“Estamos dizendo que esse percentual é muito baixo. Nesse teto, qualquer produto hoje feito no mundo poderia entrar na UE. Há propostas de emenda para percentuais maiores, de até 60% de uma só vez, ou gradual, começando em 35% e subindo para 50% em 2015. O etanol brasileiro economiza 90%, mas o Brasil não defende esse patamar, porque deixaria o produto brasileiro praticamente sozinho no mercado europeu e essa situação coloca riscos ao país”, diz Desplechin.