Nova função auxilia comprovação eletrônica de exportações

Desde o final de dezembro está disponível a função de Baixa do Ato Concessório no módulo Drawback Eletrônico do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.

Por meio dessa função o exportador passa a comprovar eletronicamente a realização das exportações compromissadas em operações conduzidas sob o regime aduaneiro especial de Drawback, modalidade suspensão, o que proporcionará a conclusão de suas operações amparadas em Atos Concessórios.

Esclarecimentos sobre o tema poderão ser solicitados ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – Decex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior mediante consulta enviada ao endereço eletrônico drawback@desenvolvimento.gov.br ou 8elos telefones: 21 3849-1199/1330/1331.