“Não há intocáveis”, diz Minc a usineiros de Pernambuco

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem (17), em Brasília, DF, que o governo vai manter o rigor na fiscalização da cultura da cana-de-açúcar em Pernambuco. Em entrevista coletiva, na qual anunciou medidas para agilizar os processos de licenciamento ambiental, o ministro disparou: “vai aqui um recado para Pernambuco: não há intocáveis”.

No início de julho, o Ministério do Meio Ambiente determinou a aplicação de R$ 120 milhões em multas para produtores de cana do Estado. Uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), batizada de Engenho Verde, autuou 24 usinas, duas delas desativadas, sob a acusação de falta de licença ambiental e destruição do bioma Mata Atlântica.

Os donos dos engenhos também foram autuados e terão que responder a ação civil pública, para reparação dos danos ambientais, e a representação criminal. “Não haverá moleza”, disse Minc.

Em resposta à autuação do Mapa, o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar/PE) entrou com uma ação administrativa na sede do Ibama, para tentar anular a aplicação das multas.

Segundo o presidente do sindicato, Renato Cunha, em 2007 os produtores de açúcar e álcool e a Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH/PE) assinaram um Termo de Compromisso Agroambiental (TCA 6132/2007) para recomposição anual de 130 mil mudas de mata ciliar nos rios. O projeto, com duração de três anos, prevê o plantio de 390 mil mudas.

Cunha afirma que a decisão do Mapa teve como base informações equivocadas e criticou a forma como foi criada a Licença Agrícola do Ibama. “O Ibama nunca pediu Licença Agrícola antes. Isso nunca existiu, foi criada na surdina, sem aviso educativo, sem comunicação”, lamentou o dirigente.

O relatório do Ibama indica que o plantio de cana-de-açúcar em Pernambuco ocupa uma área de 368 mil hectares da Mata Atlântica. Com a decisão, os usineiros vão enfrentar uma ação civil pública para reparação de danos ambientais.

O sindicalista afirma que o Governo precisa conhecer melhor a realidade sucroalcooleira do Nordeste. “Vamos convidar o Ministro para conhecer a topografia dos canaviais de Pernambuco, os projetos ambientais desenvolvidos pelas usinas e o trabalho das empresas para regeneração e plantio de Mata Atlântica”, disse.

Segundo Cunha, o Ibama concedeu, até janeiro de 2009, licença para queimada de cana. “As usinas têm licença operacional. Para se ter uma idéia da falta de informação, o Ibama anunciou sanções para 24 usinas no estado, no entanto, temos apenas 22”.

Segundo dados do Ibama, a degradação da Mata Atlântica pernambucana é superior à média nacional. Restam 2,7% da cobertura de florestas em Pernambuco, enquanto no Brasil a média de conservação é de 8%.