MT: moeda de troca?

O primeiro grito de alerta foi dado sobre os danos irreversíveis que a proibição do plantio da cana-de-açúcar na Bacia do Alto Rio Paraguai, Amazônia e Pantanal pode causar, afetando diretamente Mato Grosso. A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa serviu para conclamarmos o setor produtivo e à classe política para unirmos forças e sensibilizar o Congresso Nacional a não aprovar o Zoneamento da Cana-de-açúcar, que proíbe o plantio da cultura em 81,5% do território brasileiro.

Espero que o próximo grito de alerta aconteça em Brasília, com a mobilização dos representantes políticos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e produtores da área sucroalcooleira. Temos que agir rápido. Para isso, defendo que haja a coesão da classe política para agir em benefício do estado, que será o maior afetado.

Não defendo aqui os produtores, já que eles podem vend! er a propriedade, mudar de ramo ou de região, mas e os empregados? Ficarão sem alternativas de trabalho e desamparados? Acredito que para reverter essa situação tem que haver interesse político do governador e das bancadas federal e estadual. Por isso, quando falo que Mato Grosso está sendo utilizado como moeda de troca, é porque nosso estado é o mais afetado da federação. Todas essas decisões não afetam os estados do Pará, do Amazonas, Acre, Rondônia ou Tocantins, somente Mato Grosso.

Temos que agir rápido. A partir do primeiro debate, aliás é bom ressaltar que Mato Grosso é o pioneiro a discutir essa decisão, espero que a bancada federal tenha sido convencida de que a cana não é nenhum bicho-papão. Pelo contrário, a cana é o produto que mais sequestra carbono. E quando plantada em pastagens degradadas representa um ganho para o meio ambiente extremamente relevante. Diferente do que pensa o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Em minha opinião, ele precisa voltar para o banco da faculdade para aprender sobre as benesses dessa cultura. Se ele não aprender, não teremos políticas públicas para esse setor.

É o caso dessa proibição, que demonstra o quanto os técnicos da União estão despreparados ao concluir estudos sem conhecer a realidade do nosso estado e sem estudos técnicos aprofundados para a implementação do Decreto 6.961. É um absurdo afirmar que não se pode plantar cana na floresta. Ninguém vai derrubar mata para realizar o plantio, pois são milhares de áreas de pastagens degradadas, que podem ser muito bem utilizadas.

Essa é uma decisão excludente. Como a União pode excluir uma região tão importante como a nossa, sem realizar os estudos técnicos, para mostrar os possíveis danos que isso poderia causar? Não podemos permitir que o estado abra mão de uma grande fonte de emprego e renda, e que fortalece a sua economia. Dessa forma, estamos servindo apenas de moeda de troca. Por isso, é que provocamos o governador Blairo Maggi a encampar essa luta e liderar o movimento.

Com o empenho da classe política queremos oferecer subsídios ao Congresso Nacional para corrigir a grande distorção feita pelo Governo Federal. Aliás, o Congresso Nacional precisa acordar e votar logo o Novo Código Ambiental. Já que temos o MT Legal aprovado, mas é considerado inconsistente juridicamente pela falta desse código. E isso deixa dúvidas, inclusive, se realmente é importante ou não votarmos o projeto de Zoneamento Socioeconômico Ecológico, proposta amplamente discutida em todas as regiões do estado, numa iniciativa ousada da Assembleia Legislativa.

Ao invés de nos apoiar e reconhecer o potencial de Mato Grosso no cenário econômico brasileiro, o Governo Federal chegou ao absurdo de dizer que a área restrita ao plantio da cana-de-açúcar é muito pequena e desnecessária para o Brasil. Ledo engano! Estamos falando de Mato Grosso, um estado líder na produção de grãos e com uma pecuária invejável. Portanto, somos, sim, refe! rência na produção brasileira e contribuímos com o desenvolvimento do Brasil. Mato Grosso não pode ser moeda de troca.

* JOSÉ RIVA é deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso