MPT entrega relatório sobre a força-tarefa no setor no RN

A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Ileana Neiva, acompanhada do Procurador Regional do Trabalho Xisto Tiago de Medeiros Neto, entregou hoje, 25, ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT), o Desembargador Federal do Trabalho José Barbosa Filho, o relatório sobre a força-tarefa realizada no setor sucroalcooleiro do Rio Grande do Norte, entre os dias 3 e 5 de março, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Estava presente, também, o Presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região Décio Teixeira de Carvalho Júnior. Na Justiça do Trabalho, foram ajuizadas, pelo MPT, cinco ações civis públicas contra quatro usinas e uma fazenda de cana-de-açúcar, fiscalizadas durante a operação, com o objetivo de corrigir as irregularidades encontradas.

A força-tarefa, que faz parte do “Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas no Setor sucroalcooleiro” do Ministério Público do Trabalho, ocorreu simultaneamente com a realizada em Pernambuco. No relatório, apresentado ao TRT pelos Procuradores do Trabalho que participaram da operação no Rio Grande do Norte, há provas das condições de trabalho degradantes a que estão submetidos os trabalhadores rurais da cana-de-açúcar.

Acompanha o relatório vídeos e fotografias de trabalhadores com botas e luvas rasgadas, sem proteção contra o sol, alimentando-se no chão e aplicando agrotóxicos sem equipamentos de proteção individual, como também transporte de trabalhadores junto com as ferramentas de trabalho e em veículos com péssimo estado de conservação.

Nas ações, o Ministério Público do Trabalho requereu que as horas de percurso até o local de trabalho, em transportes fornecidos pelas empresas, sejam computadas na jornada de trabalho. Esse percurso chega a consumir 3 horas diárias (ida e volta) dos trabalhadores sem que as empresas paguem por essas horas, que constituem tempo à disposição do empregador e deve ser remunerado.