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MPs do setor elétrico são prioridades da pauta

A votação das Medidas Provisórias do setor elétrico (MP 144/03 e MP 145/03) é uma das prioridades dos parlamentares da base aliada do Governo para esta semana. A primeira delas estabelece regras gerais para a compra e venda de energia; a segunda autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética.

Para o Governo, a definição de regras para o setor vai ajudar na recuperação de investimentos estrangeiros e evitar colapsos no abastecimento de energia elétrica para o país. Apesar desse otimismo, a Oposição promete dificultar a tramitação das matérias para poder discutir mais o assunto. A MP 144/03 já recebeu mais de 400 emendas. Na terça-feira, representantes do setor produtivo e da Oposição vão discutir as MPs na Câmara.

Os líderes da Base Aliada também esperam adiantar as discussões em torno do projeto de lei do Executivo que regulamenta as parcerias público-privadas (PL 2546/03). A comissão especial que analisa a proposta vai realizar audiências públicas para ouvir representantes dos estados, dos fundos de pensão, dos bancos de investimento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Fonte: Agência Brasil)

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