MPF de Minas Gerais pede suspensão do aumento do etanol na gasolina
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) encaminhou uma recomendação à Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia para que o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina (de 25% para 27%) seja suspenso até que o MME conclua, “de forma cabal” que tal aumento não danificará os automóveis movidos à gasolina, com eventuais prejuízos aos seus proprietários.
“Notícias recentes apontam que o aumento do percentual de álcool na gasolina pode afetar os veículos, especialmente os modelos mais antigos. Além disso, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a medida não traria grandes benefícios ambientais, já que, se por um lado ocorre a diminuição do monóxido de carbono, por outro aumenta a emissão de aldeídos”, diz o órgão na recomendação.
A recomendação, feita pelo procurador Fernando de Almeida Martins e datada do último dia 16, também inclui afirmações da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) de que seria necessário realizar testes para detectar eventual desgaste de peças e componentes das motos.
“É evidente que estamos falando de possibilidades. Mas a legislação brasileira também é clara no sentido de que o consumidor tem direito a informações claras e completas sobre o produto que irá adquirir. Ou seja, sem o resultado dos testes para detectar possíveis efeitos sobre os componentes dos veículos, resultantes do aumento da quantidade de álcool na gasolina, não se poderia colocar tal mistura à venda”, afirmou o procurador.
Martins ainda cita regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que defendem o acesso à informação “adequada e correta” e de publicidade enganosa. Para o procurador, além dos direitos dos consumidores, a recomendação visa a defender o próprio patrimônio público.
“Imagine se, após a colocação do produto no mercado, os testes venham a concluir que a mistura tem potencial para causar danos aos veículos. A União ficaria sujeita a inúmeras ações de ressarcimento, o que pode ser definitivamente evitado se o Ministério das Minas e Energia aguardar a conclusão dos testes”, declarou.
Segundo o MPF, a recomendação pode implicar a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis e a secretaria executiva do MME terá prazo de dez dias para informar o acatamento da recomendação.
(Fonte: Valor Econômico)
