A MP nº 1.157 /2023, que reduziu para zero as alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com etanol e gasolina até 28 de fevereiro, é incoerente com a compromisso do Brasil na agenda ambiental, reforçados na COP27, no Egito, e no Fórum Econômico Mundial, em Davos. A afirmação é do presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), Evandro Gussi à Agribrasilis.
Segundo Gussi, na prática, essa medida mantém uma política de subsídios à gasolina implementada pelo governo Bolsonaro, que privilegia um combustível fóssil em detrimento de um renovável, tidos pelo consumidor como substitutos.
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Na perspectiva econômica, as perdas para o setor sucroenergético são da ordem de R$ 3 bilhões em dois meses, impactando diretamente toda a cadeia sucroenergética, que tem investido pesadamente em pesquisa e desenvolvimento para ampliar a produtividade, oferecendo um produto alinhado com as metas de descarbonização do país frente aos acordos internacionais para enfrentamento à crise climática.
Gussi afirma que uma das consequências da perda de competitividade do etanol é a redução nas emissões de CBios.
“O painel da descarbonização da matriz de combustíveis da FGV mostra que as emissões de GEE atingiram 27,3 milhões de toneladas de CO2eq na matriz de combustíveis leves no terceiro trimestre de 2022, um aumento de 0,79% em relação ao mesmo período de 2021. É um caminho na contramão da mitigação da crise climática“, afirma.
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A UNICA pretende somar esforços para criar um mercado global de etanol, transformando o produto em commodity. “A condição necessária para isso é que prevaleça um mercado livre, sem barreiras tarifárias ou técnicas, dentro de um ambiente saudável de competitividade. No setor sucroenergético, temos vantagens competitivas que podem posicionar o Brasil na vanguarda da economia de baixo carbono, e o governo demonstra estar alinhado com essa perspectiva. Esperamos que os discursos se traduzam em medidas e ações efetivas“, disse o presidente da UNICA.
