O presidente em exercício, José Alencar, afirmou sexta-feira, que será preciso reeditar a Medida Provisória 131, que regulamenta o plantio de soja. O texto que está no Diário Oficial não é a versão final assinada por ele. Houve um equívoco e uma versão anterior acabou sendo publicada.
O consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade, afirmou que a Casa Civil vai reeditar a medida, porque não contém as penalidades para quem descumpri-la. Ontem, foi decidido em reunião com o presidente em exercício, José Alencar, que o produtor que descumprir a MP estará sujeito a multa de até R$ 16 mil. Segundo ele, a MP também não contém a exigência do Termo de Compromisso, documento que será exigido para comercialização e plantio da soja geneticamente modificada.
Outra correção diz respeito às áreas vedadas ao plantio de organismos geneticamente modificados. Não será permitido o plantio em terras indígenas, em áreas próximas a unidades de conservação e mananciais e em áreas de especial relevância para a biodiversidade.
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