MP dos Portos deve ser mais específica, dizem entidades
A MP dos Portos, além de ser criticada pelos portuários, está longe de ser uma unanimidade entre as entidades ligadas ao setor.
A medida muda o marco regulatório dos portos e tem como um de seus principais problemas, segundo associações, o fato de ser muito ampla.
O diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários), Wilen Manteli, por exemplo, diz estar preocupado por o texto não fazer nenhuma referência aos terminais de indústrias.
“Como a MP está, pode dar a entender que uma empresa precisará ter seu projeto submetido à audiência pública [para verificar se há mais interessados em operar um porto no local] se quiser instalar uma unidade com terminal próximo a um rio navegável. Isso não faz sentido”, diz.
Manteli afirma que a ABTP apoia a medida, mas que há pontos que precisam ser alterados. “Entendemos que ela é um avanço.”
Para o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes), o problema é o mesmo: não há nenhuma menção aos terminais de combustíveis no texto.
“Esses terminais fazem parte da cadeia de abastecimento. Qualquer disfunção pode afetar a movimentação da economia”, diz Alísio Vaz, presidente-executivo da entidade.
Sem uma especificação, os portos que tiverem seu contrato vencido poderão ser licitados e deixar de atuar no segmento de combustível.
O diretor-superintendente administrativo da Portonave -que controla o terminal portuário de Navegantes (SC)-, Osmari de Castilho Ribas, afirma ser favorável à medida e defende que as questões que não estão definidas sejam esclarecidas na comissão mista do Congresso.
