Ministro admite rever taxa de retorno para cessão de portos

O ministro dos Portos, Edinho Araújo, admitiu a possibilidade de aumentar a Taxa Interna de Retorno (TIR) de 8,3% sugerida para os arrendamentos portuários. Os estudos para licitação do primeiro bloco (29 áreas em Santos e no Pará) foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro de 2013, num outro cenário econômico. Ele preferiu, contudo, não cravar um novo intervalo possível de TIR. Também não disse se a alteração valeria para todos os 29 arrendamentos.

Apesar de descontar a inflação, a TIR foi considerada, já na época, pouco atraente por investidores. “Isso é dinâmico. Dezoito meses atrás havia uma realidade econômica. Nada impede que, assim que tivermos o OK do TCU, fazer variações”, afirmou Araújo.

Como tem dito publicamente, o ministro se disse “otimista” e espera que no próximo dia 15 o TCU aprove os estudos para licitação do primeiro bloco. O governo não trabalha com um plano B para deslanchar as licitações dessas áreas. O TCU usa um parâmetro de 18 meses para a validade dos estudos, prazo que se esgota neste mês. “Trata-se de um prazo indicativo. Nada impede que haja atualizações pontuais, caso o tribunal entenda necessário”, disse o órgão em resposta ao Valor.

O processo chegou ao TCU em outubro de 2013 e desde então foram feitos três acórdãos, contra os quais foram apresentados recursos, que estão sendo analisados por dois relatores. A ministra Ana Arraes relata embargos de declaração e a expectativa é que sejam apreciados em meados deste mês. Já o ministro Vital do Rêgo pediu vistas do processo que analisa recursos opostos pelo governo contra quatro de 19 determinações realizadas inicialmente pelo TCU como condição para publicação dos editais.

O ministro descartou a possibilidade de o governo desmembrar as 29 áreas, medida que poderia adiantar o lançamento dos editais. Também disse que não trabalha com a possibilidade de retirar do bloco as áreas hoje ocupadas por operadores, os chamados pré-1993, cujos contratos estão vencidos ou prestes a vencer. Essas empresas avaliam que têm direito à adaptação à antiga lei, de 1993, e poderiam, portanto, receber mais um período. “Recebi esse pleito e respeito a posição, mas estou diante do marco legal e a lei diz que os contratos anteriores a 1993 já não têm direito à prorrogação”.

O Valor apurou que existe uma linha de debate paralela, encampada pelas companhias docas (estatais federais que administram os portos localmente), de defesa do retorno do antigo modelo de licitação portuária, que era pelo maior valor de outorga. “Existem correntes nesse sentido”, confirmou Araújo, destacando, porém, que o modelo defendido pelo governo é do maior movimentação ou menor preço pelo serviço prestado, conforme prevê a nova lei. “Mas a lei não impede outros critérios”, disse um atento especialista, que aposta na mudança. A adoção do maior valor de outorga iria ao encontro da necessidade de o governo fazer caixa.

Sobre a concessão dos canais de navegação dos portos públicos à iniciativa privada, Araújo disse que o governo manterá algum controle, mas não indicou qual.

Nesta quinta será realizada em São Paulo audiência pública presencial para debater com a iniciativa privada possíveis modelos de administração dos canais. As contribuições, que vêm sendo colhidas desde o dia 2 deste mês e serão encerradas no dia 19, ajudarão a estruturar a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica das concessões. A estimativa é que ainda neste ano ocorram os primeiros repasses dos acessos aquaviários de Santos (SP), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS).

A transferência da gestão dos acessos visa garantir a realização de serviços como dragagem continuamente. A cargo da Secretaria de Portos (SEP) e das companhias docas, esses serviços vêm sofrendo com as interrupções das licitações e com o contingenciamento do orçamento.

(Fonte: Valor Econômico)