Ministérios da Economia e de Minas e Energia produzirão estudos sobre privatização da Petrobrás
Porém, não há prazo definido para envio de projeto
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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta quinta-feira (2), resolução que recomenda a edição de um decreto pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir o início de estudos sobre a privatização da Petrobras.
A inclusão oficial da Petrobras no PPI só pode ser feita depois do decreto. Um comitê interministerial, formado pelos Ministérios da Economia e de Minas e Energia, se encarregará dos estudos, tanto sobre a desestatização da Petrobras como sobre a venda dos contratos da PPSA, estatal que gere a comercialização do petróleo extraído da camada pré-sal.
De acordo com o secretário especial do PPI, Bruno Westin Leal, a recomendação aprovada hoje não significa a inclusão da Petrobras no Plano Nacional de Desestatização (PND). Isso porque a entrada da petroleira no PND necessita de aprovação de projeto de lei ou de medida provisória pelo Congresso Nacional.
“Não temos nenhum prazo definido para o envio de projeto sobre a Petrobras”, declarou Westin à Agência Brasil .“De forma objetiva, não há horizonte”, acrescentou o secretário, ao ser perguntado sobre prazos para a conclusão dos estudos e de uma eventual privatização.
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Em relação à PPSA, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, esclareceu que o governo não pretende privatizar a estatal, que, nas palavras dele, “não tem valor em si mesma. Segundo ele, a União quer vender os direitos de receber os valores dos contratos sob regime de partilha. “Como isso vai acontecer, é objeto dos estudos”, declarou.
Apesar de o governo não confirmar prazos para uma eventual privatização da Petrobras, Mac Cord disse que a venda da companhia para a iniciativa privada estimularia o investimento privado, num momento em que o planeta passa por uma transição energética. Ele também avaliou que uma possível privatização aumentaria a competitividade.
“Desde a década de 1940, quando se decidiu por um modelo estatal, concentrou-se o setor de petróleo em uma empresa. Ao longo dos estudos, vamos verificar como o aumento de competição poderá acontecer. O importante é, com 70 anos de atraso, conseguirmos propiciar um ambiente competitivo”, comentou Mac Cord.
