Ministério Público quer proibir uso de agrotóxico no País
O Ministério Público Federal ingressou nesta semana com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, para proibir o uso do agrotóxico Endossulfan no Brasil, por ter constatado supostos danos que causa à saúde humana. Banido em 60 países, de acordo com a ação, o produto é usado no País principalmente nas plantações de cacau, café, cana-de-açúcar e soja. A Anvisa informou que concorda com a proibição, mas depende de outros órgãos, a exemplo do Ministério da Agricultura.
Representante das empresas que utilizam o produto, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola (Sindag) está analisando como vai reagir à ação para impedir prejuízos aos produtores que empregam a substância. “Os produtores de café estão apreensivos porque não há um substituto a altura”, afirmou José Roberto das Ros, vice-presidente do Sindag.
Em caso de descumprimento, o MP pede fixação de multa diária de R$ 15 mil, revertida para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação afirma que o Endossulfam está associado ao aparecimento de câncer e a distúrbios hormonais. No texto, a Agência é acusada de não haver tomado medidas para cancelar o registro do produto no País, mesmo depois de ter constatado os riscos de intoxicação pelo ingrediente ativo Endossulfan. Procurada, a Anvisa informou que começou a reavaliar esse e mais 14 agrotóxicos desde 2008. Mas foi impedida de prosseguir por causa de ações judiciais movidas pela Sindag.
A respeito disso, o vice-presidente do sindicato comentou que as ações contra a Anvisa visaram assegurar o direito de contraditório das empresas em relação às afirmações feitas pelo órgão. Também declarou que, em audiência pública sobre o assunto, realizada na Câmara, por iniciativa do deputado Albelardo Lupion (DEM-PR), foi concluído que a Anvisa precisa ouvir os produtores e comprovar cientificamente os danos que possam ser causados à saúde. “É preciso agir com a razão e não com emoção”, afirmou Ros.
A Anvisa também informou que o cancelamento do produto envolve o Ministério da Agricultura e o Ibama. Mas, na ação, o Ministério Público requer a suspensão de informes de avaliação toxicológica do agrotóxico pela Anvisa para impedir a comercialização do produto no País. “Não há razão para tanta demora na adoção de ações que garantam o fim do uso do produto no País”, argumenta Carlos Henrique Martins Lima, procurador da República.
