Ministério Público conclui acusação contra Máfia dos Combustíveis
O Ministério Público Federal em Campos (RJ) apresentou as alegações finais da ação penal pública apresentada contra a chamada “Máfia dos Combustíveis”.
Os procuradores da República Eduardo Santos de Oliveira e Alexandre Ribeiro Chaves concluíram que, durante pelo menos dez anos, Antônio Carlos Chebabe, dono de uma distribuidora de combustível e postos de gasolina, sua filha Elisabete Chebabe de Azevedo e seu genro Djanir Soares de Azevedo comandaram uma quadrilha de sonegação de impostos que contava com o apoio de servidores públicos da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro e Polícia Rodoviária Federal.
Com base em depoimentos de testemunhas e gravações telefônicas autorizadas pela Justiça, o Ministério Público afirma que uma empresa capixaba, a JR Barbosa, obtia notas frias para a compra de combustíveis, o que gerava uma diferença de 6% na alíquota do ICMS.
O fiscal Carlos Alberto Hasselmann, da ANP, é acusado de ter avisado a quadrilha quando ocorressem fiscalizações em Campos. Policiais rodoviários federais teriam permitido a circulação de caminhões em rodovias federais sem nota fiscal, enquanto um servidor da Receita Estadual havia sido convencido a carimbar notas fiscais frias.
As alegações finais foram protocoladas na 1ª Vara Federal de Campos. O juiz Marcelo Luzio receberá nos próximos dias as alegações dos advogados de defesa antes de tornar pública a sentença.
O Ministério Público pediu a condenação de todos os membros da quadrilha, exceto do fiscal da ANP, devido a seu falecimento. Todos os denunciados foram acusados por formação de quadrilha. Antônio Carlos, Djanir e Elisabete foram denunciados cinco vezes por corrupção ativa, por terem corrompido cinco servidores públicos, além de falsidade ideológica, pois usaram laranjas.
Abel Benevides de Azevedo e Albenir Soares de Azevedo responderão por falsidade ideológica, por atuarem como “laranjas”. Emilton Azeredo de Moraes e Claudinéia Pereira Barreto foram denunciados uma vez por corrupção ativa, pois seriam os contatos, respectivamente, com o fiscal da ANP e o oficial de fazenda da Receita Estadual.
Elisa Chebabe de Azevedo, neta de Antônio Carlos, e João Francisco Ribeiro Gomes foram também denunciados cinco vezes por corrupção ativa. Marcelo Linhares responderá por falsidade ideológica, pois sua empresa teria emitido as notas frias.
O fiscal da ANP foi denunciado por corrupção passiva e revelação de segredo profissional. Os policiais rodoviários foram acusados de corrupção passiva e advocacia administrativa, pois defendiam os interesses da quadrilha com seus colegas da instituição. O fiscal da Receita Estadual, Jorge Sebastião Monteiro, foi denunciado por corrupção passiva e falsidade ideológica qualificada, uma vez que era funcionário público (pena agravada).
Fábio Henrique Calil foi denunciado por tráfico de influência, já que se passava como advogado e cobrava valores afirmando que tinha influência junto ao Poder Judiciário.
