A criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool (Pronamicra), para promoção de desenvolvimento rural sustentável, está prevista no Projeto de Lei 5369/05. De autoria do deputado Ivo José (PT-MG), a proposta tem como objetivo principal a geração de emprego e renda nas regiões carentes do País que possuam vocação agrícola.
O projeto sugere a criação de um programa de incentivo e financiamento destinado prioritariamente às cooperativas de produção agrícola, aos inscritos em projetos de agricultura familiar, aos meeiros e parceiros. Igualmente são beneficiários comodatários e pequenos e médios produtores rurais com propriedades oriundas de projetos de reforma agrária executados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Além da instalação de destilarias com capacidade de produção de até cinco mil litros de álcool por dia, o Pronamicra terá ainda a função de motivar o aproveitamento agrícola e industrial de outros produtos derivados da cana-de-açúcar e a utilização da palha e do bagaço de cana para projetos de geração de energia elétrica. Os financiamentos de microdestilarias de álcool poderão ser firmados com bancos estatais ou privados e terão prazo de oito anos, com dois anos de carência.
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