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MG anistia multas ambientais

O governo de Minas Gerais sancionou na terça-feira (04/08) a Lei nº 21.735/2015, que permite ao Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) anistiar multas ambientais.

Conforme a Lei, o Sisema está autorizado a anistiar multas ambientais de até R$ 15 mil, cujo auto de fiscalização ou boletim de ocorrência e de infração tenham sido emitidos até 31/12/12, e no valor de até R$ 5 mil, para auto de fiscalização ou boletim de ocorrência e de infração emitidos entre 31/12/12 e 31/12/2014.

A medida é aplicada em todos os setores do agronegócio mineiro (Foto: Agência Minas/Divulgação)
A medida é aplicada em todos os setores do agronegócio mineiro (Foto: Agência Minas/Divulgação)

Com a lei, o Sisema pretende resolver o colapso do sistema estadual de licenciamento encontrado pela nova gestão. Em janeiro, o governo mineiro encontrou cerca de 2,7 mil processos de licenciamento, 14 mil outorgas e 5,4 mil intervenções de vegetação parados, além de aproximadamente 120 mil autos de infração correndo risco de prescrição.

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