Metas do açúcar, etanol e bioeletricidade
Combustíveis e energia elétrica renováveis são os novos paradigmas do agronegócio mundial e têm gerado uma euforia sem precedentes. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) estima que serão construídas 86 plantas industriais até 2012, com investimentos da ordem de US$ 17 bilhões.
Entendo que há três pilares centrais de ação, igualmente prioritários, que se colocam para o Brasil firmar a sua liderança global neste setor: demanda, competitividade e sustentabilidade.
O primeiro desafio é o de gerar demanda para toda a oferta canavieira que vem por aí. É preciso lutar contra a ciclotimia que mantém o humor dos empresários, variando entre o desespero e a euforia em decorrência da volatilidade dos preços das commodities. Parte do problema decorre da desarmonia tributária e das enormes flutuações na taxa de câmbio real.
Uma área fundamental de ação no mercado interno é a bioeletricidade. O governo acaba de anunciar a retomada da construção da usina nuclear de Angra 3, que custará R$ 7,2 bilhões para gerar cerca de 1.350 Megawatts. A biomassa da cana já vai exportar cerca de 2 mil MW para a rede elétrica, podendo chegar a mais de 20 mil MW em 2020, o que representaria 20% das necessidades do País ou duas Itaipus. Trata-se de energia elétrica renovável, limpa, de baixo impacto ambiental, plenamente disponível no coração dos centros de consumo e complementar à sazonalidade hidrelétrica. Para tanto é fundamental definir preços que remunerem adequadamente essa nova modalidade de energia, além de melhorar o acesso e a conexão das centrais de co-geração ao sistema elétrico e simplificar o processo de outorga e licenciamento ambiental dos projetos.
Outro desafio é consolidar o mercado mundial de biocombustíveis, que ainda está engatinhando. O etanol tem todas as qualidades para se firmar como uma commodity energética global, produzida de forma ambientalmente correta e socialmente justa. É necessário lutar incessantemente contra o elevado protecionismo nos mercados de açúcar e de etanol. Nas próximas duas semanas teremos a última oportunidade para tentar fechar a Rodada Doha. Se isso não ocorrer, o sistema multilateral de comércio pode entrar em crise profunda durante vários anos. Ao mesmo tempo, as negociações com os EUA e a União Européia (UE) se encontram estagnadas. A visita do presidente Lula a Lisboa e Bruxelas, nesta semana, é uma oportunidade ímpar para firmar uma parceria estratégica com a UE, com grande impacto sobre o comércio e os investimentos.
Na área da competitividade, o problema mais imediato é a necessidade de unificar a alíquota do ICMS em todo o território nacional, estabelecendo um tratamento para os combustíveis renováveis semelhante ao hoje conferido ao óleo diesel e ao gás natural veicular. A expansão da produção, nos próximos anos, exige esforços redobrados para melhorar a infra-estrutura do País por meio da construção de alcooldutos e da integração dos diferentes modais logísticos.
Na pesquisa agrícola, a meta é incentivar a biotecnologia, permitindo o desenvolvimento de variedades adaptadas às novas áreas de produção de cana, ao crescente uso do corte mecanizado e resistentes a pragas e doenças. Na pesquisa industrial, é preciso apoiar o desenvolvimento de etanol a partir de biorrefinarias e a hidrólise do bagaço e das palhadas da cana-de-açúcar.
Na área da sustentabilidade ambiental, as atenções se voltam para a antecipação da redução da queima de cana em São Paulo. O Protocolo Verde que a Unica assinou com o governo do Estado propõe o estabelecimento de um “selo de conformidade ambiental” para as empresas que eliminarem a queima da cana em áreas mecanizáveis até 2014 e em áreas não mecanizáveis até 2017.
Na área social, a agenda passa pelo cumprimento rigoroso da legislação trabalhista vigente, pela requalificação de trabalhadores por conta do crescimento do corte mecanizado e pela capacitação de fornecedores e profissionais de nível médio e superior.
O Brasil precisa adotar uma ação protagônica nas discussões com governos, empresários e ONGs sobre os problemas de aquecimento global, mudança climática, uso de créditos de carbono, economia de recursos naturais, biotecnologia e outras pautas globais, incluindo o debate sobre mecanismos apropriados de certificação socioambiental.
Comunicação é um item transversal que cruza os três pilares citados e merece ser trabalhado com enorme atenção, buscando combater mitos e exageros que cercam o setor sucroalcooleiro, como, por exemplo:
Convencer a sociedade de que é possível produzir alimentos, bebidas, fibras, combustíveis e energia elétrica a partir de matérias-primas agropecuárias, de forma sustentável. É preciso insistir nas vantagens comparativas de produtividade, custo e balanços energético e ambiental do etanol de cana, ante o milho, o trigo e a beterraba, que os países ricos insistem em patrocinar, baseados no falso paradigma da obtenção da auto-suficiência agroenergética.
Mostrar que, graças à incorporação tecnológica, o uso da terra no Brasil se tem caracterizado por uma crescente diversificação de culturas e integração das cadeias produtivas. Pressupostos sem base empírica, como um suposto renascimento da monocultura da cana-de-açúcar, seguindo o velho modelo das capitanias hereditárias, e o impossível cultivo dessa planta na Amazônia, precisam ser combatidos e desmistificados.
O Brasil vai certamente ocupar um papel de liderança no crescimento da agroenergia no século 21. As sábias palavras de Keynes nos incentivam a lutar pelas ações aqui propostas, com muita objetividade e coordenação.
