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Mercosul faz propostas comuns para levar à Doha

São Paulo, O setor privado agrícola do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai entregou ontem aos seus respectivos governos propostas em comum para serem defendidas nas negociações da Rodada de Doha, na Organização Mundial do Comércio (OMC). De forma geral, o documento tenta definir melhor conceitos indicados nas alternativas de acordo apresentadas por outros países e, com isso, diminuir brechas para a manutenção de tarifas ou restrições aos produtos exportados pelo bloco, tais com carnes, açúcar, lácteos, cereais e grãos.

“A idéia é que os negociadores de cada país usem nossas propostas como referência”, diz André Nassar, presidente-interino do Instituto de Estudo do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). O documento é assinado por 36 entidades dos quatro países e é o primeiro produto do projeto de interação regional do Mercosul patrocinado pelo Fundo Multilateral de Investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (FUMIN-BID).

Segundo Nassar, a expectativa é que os pontos principais da negociação em Doha sejam fechados até 30 de julho. Três deles são tratados como mais importantes neste momento da negociação: a definição do conceito de produtos especiais, do volume das cotas compensatórias dos produtos sensíveis e a integração entre as salvaguardas de volume e de preço.

Nassar explica que, em relação aos produtos sensíveis, o ponto importante é a proposta estipular a cota compensatória em, no mínimo, 5% do consumo doméstico do produto. “Essa questão envolve os países desenvolvidos que, dentro da Rodada, têm direito a definir produtos com redução tarifária menor que a normal. No entanto, esta medida exige compensação com aumento da cota de importação, volume que ainda não está definido”. Em discussão nesse caso, por exemplo, estão as carnes bovina e de aves, pela União Européia; e o arroz, pelo Japão.

Um outro ponto importante da proposta diz respeito à definições do que é um produto “especial”, portanto, livre de redução tarifária. “Nossa proposta é que os países tenham que comprovar, por meio de dados objetivos, que um determinado produto é especial”, explica Nassar.

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