A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou na última quarta-feira (26), o workshop “Regulamentação do inciso VI do Art. 7° da Nova Lei do Gás: caracterização de gasodutos de transporte”. O evento foi online, com transmissão no canal da ANP no YouTube.
O workshop teve como objetivo debater junto aos agentes que atuam no mercado de gás natural e à sociedade a regulamentação do disposto no Art. 7º, inciso VI da Lei nº 14.134/2021.
Segundo esse inciso, a ANP deverá estabelecer limites de diâmetro, pressão e extensão para auxiliar no processo de classificação de gasodutos de transporte.
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Durante a abertura, o diretor da agência, Cláudio Jorge Souza, informou que a ANP pretende realizar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o assunto, e o evento é importante para definir melhor o objeto desse estudo junto ao mercado, identificar os atores afetados e levantar as experiências nacionais e internacionais sobre o tema.
“O workshop tem o objetivo de colher subsídios para confeccionar o mais rápido possível uma Análise de Impacto Regulatório e dar celeridade ao preparo da minuta de resolução, que deverá entrar em consulta pública juntamente com a AIR.
A delimitação entre competências federal e estadual é a primeira questão a ser criteriosamente observada durante a regulamentação do inciso VI do art. 7º da Lei 14.134/2021. Os critérios ali presentes são importantes para dirimir dúvidas que estão pairando sobre a legislação”, explicou o diretor.
O público-alvo do workshop foram os transportadores e distribuidores de gás natural, agências estaduais e associações, bem como quaisquer interessados em acompanhar o assunto.
