Do final de dezembro de 2019, até 31 de agosto de 2020, já foram registradas a emissão de lastro para 7,8 milhões de créditos de descarbonização, CBio.

A quantidade representa quase 55% da meta para o ano de 2020 que foi proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na consulta pública Nº 94/2020, que trata das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa no âmbito do Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Os dados foram publicados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e compilados pela União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (UNICA).

“Importante destacar que esse montante de CBios registrados já é superior a muitas das sugestões apresentadas por diversas distribuidoras na consulta pública. Isto evidencia o comprometimento dos produtores de biocombustíveis para a consolidação do programa”, analisa o diretor técnico da UNICA, Antonio de Padua Rodrigues.

O RenovaBio já conta 222 produtores certificados, sendo 200 empresas de etanol, 21 de biodiesel e uma dedicada ao biometano.

No caso do etanol, esse número indica que cerca de 80% da capacidade de produção do renovável está apta a gerar créditos de descarbonização de acordo com a legislação vigente.

Contudo, apesar da elevada oferta de CBios, a indefinição das metas tem afetado severamente o volume de negócios, que ainda permanecesse em ritmo muito aquém do esperado, com apenas 4,5% do estoque disponível comercializado.

Até o momento, apenas 322,1 mil créditos foram adquiridos por distribuidoras e 33,4 mil pela parte não obrigada, ou seja, agentes que compraram os CBios voluntariamente com intuito de reduzir as emissões de suas atividades.

“O ritmo lento de aquisição dos créditos de descarbonização por parte das distribuidoras tem exigido ampliação do esforço dos produtores para ofertar os títulos. Eles continuam arcando com os custos de certificação, validação e escrituração dos títulos sem contrapartida com receita”, complementa Padua.

“Esperamos que o ritmo de comercialização se acelere assim que as metas revisadas sejam publicadas. O mercado está pronto e o produtor vai continuar contribuindo com a descarbonização e ofertando CBios”, conclui.

CNPE aprova metas de descarbonização do Renovabio e amplia ferramentas da política

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, aprovou a Resolução para estabelecer as novas metas do RenovaBio durante reunião realizada por videoconferência no dia 18 de agosto, mas não divulgou quais seriam.

Na reunião online, que contou com participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e Ministro-Chefe da Casa Civil, Braga Netto, além de outros representantes e membros do Conselho, foi decidido, que diante dos impactos da pandemia, as metas foram reduzidas para o ano de 2020. Embora, segundo uma fonte, só serão divulgadas após aprovação do presidente Jair Bolsonaro.

A Resolução aprovada trouxe ainda dispositivos para autorizar a regulamentação da contratação de longo prazo no mercado de biocombustíveis prevista na Lei do RenovaBio e para estabelecer como de interesse da Política Energética Nacional que as metas individuais dos distribuidores de combustíveis sejam reduzidas tanto a partir dessa contratação a prazos maiores, como na mesma proporção dos CBIOs retirados de circulação do mercado por agentes não obrigados.

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Volume de CBIOS no mercado chega a 55% da meta inicial

Novas metas já foram definidas, mas não divulgadas