Em julho entra em vigor o novo Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia (UE). Nesse sistema especial, países industrializados oferecem tarifas mais baixas aos mais pobres para garantir a competitividade de suas exportações. A decisão foi tomada ontem pelos 25 países do bloco. Segundo as novas regras, produtos importantes da pauta de exportações do agronegócio brasileiro podem perder uma fatia do mercado europeu.
O novo formato SGP deve acabar com as tarifas reduzidas que incidiam sobre as vendas brasileiras de cacau, palmito, suco de laranja, café solúvel, torta de soja (usada na alimentação animal), produtos com adição de açúcar e bebidas em geral, com destaque para a cachaça. Com o fim do benefício, as exportações do Brasil voltam a pagar as tarifas cheias e a competir com as vendas de países que ainda terão a vantagem.
Para calcular os setores que estão dentro ou fora do SGP, a UE considera quem é mais ou menos competitivo. São menos competitivos aqueles que exportam menos de 15% de tudo que a UE compra dentro do regime SGP. Se o Brasil exportou para a UE nos últimos três anos, dentro do sistema, mais de 15% do que os europeus compraram de um determinado produto, o país deixa de se beneficiar das tarifas mais baixas para aquele setor.
Brasil ainda não avaliou impacto da medida
Outros setores brasileiros foram beneficiados com a medida e devem passar a contar com uma tarifa reduzida. São eles: couros, papel, alguns tipos de ferro e aço, café e carnes enlatadas. Segundo fontes diplomáticas, o governo brasileiro ainda não tem uma avaliação de quem ganha e quem perde.
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No caso do café solúvel, as exportações do Brasil tinham uma redução de 30% na tarifa normal do produto. Com isso, pagavam uma alíquota de 12,5%. O benefício dos países em desenvolvimento que recebem incentivos às suas exportações pela redução de tarifas por combaterem o tráfico de drogas, como a Colômbia, prevê uma alíquota de 5%. A vantagem do chamado regime drogas continua, mas a tarifa para o produto brasileiro que vai competir com esses outros países subirá em 30%.
As barreiras ao café solúvel devem ficar ainda mais sérias a partir de dezembro e podem levar o Brasil a pedir uma consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a UE. Em dezembro, termina o prazo de vigência da cota de 14 mil toneladas que o país ganhou dos europeus para exportar o produto com tarifa zero. A medida foi tomada para compensar os brasileiros e evitar que questionassem na OMC o regime drogas. O problema é que, recentemente, a OMC determinou que a UE mudasse o seu SGP, o que inclui o regime drogas, após um questionamento feito pela Índia.
O novo SGP, que deve entrar em vigor mês que vem e valerá até o fim de 2008, continuará dando tratamento diferenciado a países em desenvolvimento, inclusive no que diz respeito ao café solúvel. Mas, para os europeus, o sistema já não causa distorções e, por isso, não será mais necessário compensar o Brasil com cotas. Atualmente, o Brasil já não tem conseguido exportar nada além da cota.
O novo SGP entraria em vigor em janeiro de 2006, mas acabou sendo antecipado para julho deste ano justamente porque a OMC considerou discriminatório o sistema tal como estava antes.
