Uso da Cide em discussão

O novo governo começou com um dilema: como usar os recursos da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). A ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, pensa em utilizar a Cide como instrumento para frear os aumentos de preços da gasolina. Toda vez que o dólar e o preço do petróleo no mercado internacional dispararem, o governo poderia reduzir o valor da Cide cobrado sobre cada litro de gasolina.

A regulamentação do tributo, aprovada no final do governo Fernando Henrique Cardoso, diz que a verba não poderá ser aplicada, por exemplo, em investimentos de responsabilidade das concessionárias do setor de transportes. A lei impede também que, a partir do exercício de 2003, a Cide seja utilizada na quitação de saldos devedores da Conta Petróleo, extinta em 97. Determina ainda que o Ministério do Meio Ambiente administrará os projetos ambientais a serem contemplados com verba da contribuição. Entre eles os de monitoramento, controle e fiscalização de atividades poluidoras.

Na área de transportes a aplicação da contribuição estará atrelada a objetivos como a redução do consumo de combustíveis automotivos, atendimento das necessidades de transporte da população e a redução dos custo dos fretes na economia.