As companhia sucroenergéticas amargam mais de R$ 300 milhões a receber em energia elétrica comercializada e não paga. Estimado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), conforme conteúdo divulgado pela imprensa, esse valor representa a quantidade de créditos nas liquidações financeiras da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Esses créditos representam, por sua vez, a quantidade de eletricidade cogerada pela biomassa da cana-de-açúcar acima da chamada garantia física e que foram formados a partir de liquidações financeiras não realizadas.
O caso insere uma disputa judicial que deixa bilhões de reais em aberto em um acerto de contas mensal do mercado de eletricidade da CCEE. Em resumo: a eletricidade feita pela térmicas de biomassa acima da garantia física é vendida, gera crédito, mas o produtor não recebe.
A última liquidação financeira realizada pela CCEE, referente a operações de julho, envolveu R$ 11,58 bilhões, mas arrecadou apenas R$ 2,38 bilhões junto aos agentes do mercado para pagar os credores, como as usinas de biomassa, relata, por exemplo, a Folha de S. Paulo.
Essa situação apenas acentua o desestímulo do setor sucroenergético em investir em cogeração de excedentes (acima da garantia física) para venda no mercado.
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Revisão da garantia física
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No começo deste setembro, Eduardo Azevedo, secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia (MME), disse à Reuters, que o Ministério avalia uma revisão extraordinária de garantia física.
Essa revisão, disse ele, será válida para o ano de 2019 e, com ela, as termelétricas movidas a biomassa poderão comercializar o excedente. Para tanto, emendou, elas precisarão apresentar contratos comprovando disponibilidade de biomassa e maquinário para a produção da energia extra.
O valor adicional de garantia física, segundo o representante do MME, virá por meio de portaria. E que ela deve sair antes de dezembro.
Newton Duarte, presidente-executivo da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), estimou que, se confirmada, a medida do governo poderia incentivar uma geração adicional de 500 megawatts médios pelas usinas de biomassa, o que significa aproximadamente a produção de uma hidrelétrica de grande porte, de 1 gigawatt em capacidade.
Segundo Duarte, as conversas com o governo apontam para a possibilidade de os geradores declararem uma garantia física adicional de até 30% do valor de suas garantias originais, com validade até o final de 2019.
“Com isso, as usinas podem fazer uso de toda a biomassa existente”, afirmou ele, ressaltando que os geradores não têm aproveitado todo o potencial de produção da fonte nos últimos anos devido à guerra judicial que impacta as operações na CCEE.
Existem atualmente 271 usinas à biomassa em operação no Brasil, o que representa 12,7 gigawatts em capacidade, segundo dados da CCEE. O potencial representa quase uma usina de Itaipu, que soma 14 gigawatts em potência instalada.
