Diante da prorrogação da desoneração dos impostos federais (PIS/Cofins/CIDE) sobre os combustíveis até 28 de fevereiro, lideranças do setor bioenergético articulam com o governo o restabelecimento dos prazos de cumprimento das metas dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), vinculados RenovaBio.
O segmento defende que as metas de 2022 sejam cobradas até 31 de março deste ano e que, posteriormente, seja retomado o cumprimento anual (ou seja, até 31 de dezembro do ano em questão).
A medida tende a ser negociada com os Ministérios da Agricultura e de Minas e Energia. No governo há o entendimento de que existe espaço para o setor pleitear a revogação do Decreto nº 11.141, de 21 de julho de 2022.
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A medida prorrogou o prazo de cumprimento das metas anuais de 2022 de 31 de dezembro do ano passado para 30 de setembro de 2023 e, nos anos subsequentes, para 31 de março do ano seguinte.
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Logo após sua posse, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse ser temporária a extensão da desoneração de impostos sobre combustíveis.
“Considero a desoneração dos impostos uma medida eleitoreira do governo passado. A cadeia do etanol está comprometida com a desoneração dos combustíveis, mas a população também não pode pagar preço de medida eleitoreira de combustíveis. A manutenção foi uma alternativa encontrada pelo governo até ser definida a política de preços de combustíveis“, afirmou Fávaro na ocasião.
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O posicionamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto à desoneração, renovou o ânimo do setor bioenergético de que os impostos venham a ser retomados nos próximos meses.
Ao anunciar um pacote de medidas econômicas na última quinta-feira, dia 12, Haddad afirmou que a decisão do governo sobre a desoneração de PIS/Confins para combustíveis só será tomada após o indicado para a presidência da Petrobrás, Jean Paul Prates, assumir o cargo, o que só deve acontecer em fevereiro.
