Nesta terça-feira (14), a Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara Federal votará parecer do deputado José Schreiner (DEM-GO) favorável ao PL 3149/20, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB) em atendimento à solicitação da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana).
O relatório busca modernizar a Lei do RenovaBio (13.576/2017) de modo a valorizar a biomassa destinada para fabricação dos biocombustíveis e o produtor rural desta matéria-prima, inserindo-o, também, no recebimento dos créditos de descarbonização (CBios), regra hoje exclusiva aos industriais.
Paulo Leal, presidente da Feplana, avalia que o relator escutou bastante a todos os interessados e o relatório resulta de uma ampla discussão entre produtores de cana e unidades industriais.
A alteração sugerida pelo deputado estipula o repasse de 80% da receita de CBios aos canavieiros que sejam certificados com dados padrão e 50% àqueles sem a referida certificação. O percentual diz respeito ao correspondente da matéria-prima do produtor rural fornecida às usinas para fabricação dos biocombustíveis, como o etanol.
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A classificação da biomassa, segundo o RenovaBio, pode ser padrão (mais eficiente referente às questões ambientais) ou primária. “Portanto, além da justa inclusão do produtor da biomassa no RenovaBio através do recebimento do CBios, o relatório busca, com isso, incentivá-lo a disponibilizar dados precisos sobre a matéria-prima por ele produzida, bem como aumentar a eficiência na economia de carbono, a ser emitido em menor quantidade consequentemente”, explica Leal.
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O dirigente lembra que grande parte das metas de descarbonização ocorrerá no campo, por meio de ações realizadas pelo produtor rural preservacionista, partindo da forma de cultivo da matéria prima, até o cumprimento da manutenção de sua Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em sua propriedade.
Ademais, o produtor rural tem grande importância na cadeia produtiva dos biocombustíveis. Isto demonstra, portanto, que esses produtores têm grande importância como agente econômico do RenovaBio, bem como socioambiental”, conclui defendendo a aprovação do relatório amanhã.
A leitura e votação do relatório está agendada para ser realizada a partir das 10h, na CAPADR. A Feplana vai acompanhar in loco. O 1° secretário da entidade canavieira, José Inácio, que também preside a União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida), representará o interesse das 60 mil famílias de canavieiros no país durante a votação da matéria. O assessor da Feplana, José Ricardo Severo, tem visitado os deputados membros da comissão e explicando a relevância da referida aprovação.
