Importantes projetos que implicam diretamente sob o setor sucroenergético se encontram em andamento no Congresso Nacional. Entre eles, o PL do Combustível do Futuro, cujo relator é o deputado Arnaldo Jardim, ex-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura.
Durante participação na 2ª reunião anual da Canaplan, realizada na última quinta-feira (19), Jardim apontou alguns dos principais temas que afetam diretamente o setor e que estão sendo objeto de discussões no parlamento.
“Na Câmara dos Deputados temos tratados de questões que tem implicações diretas, sobre o setor da cana, sobre o setor sucroenergético”, disse o parlamentar.
“Nós estamos definindo o marco de mercado de carbono, que é uma oportunidade grande para que o setor possa se creditar. Poucas plantações, poucas culturas tem a capacidade de sequestrar carbono, como a nossa cana-de-açúcar”, informou o deputado explicando porque nesse primeiro momento, o agro ficou de fora do Projeto de Lei (PL) 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil.
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“Consideramos que o mercado regulado (não voluntário), não tem parâmetros, indicadores claros sobre a agricultura tropical, que é agricultura que se pratica no Brasil. Quando você compara o volume de defensivos por hectare num país europeu com o Brasil, você compara números, isso é uma distorção de análises, porque aquilo que é uma cultura, lá no país europeu. Aqui no Brasil, nós estamos falando de regiões em que até três plantios nós realizamos, onde nós temos uma realidade de integração lavoura/floresta, que hoje tem nesse regime mais de 22 milhões de hectares, dos 80 milhões plantados que nós temos no Brasil”, ressaltou.
Para o deputado, essa falta de métricas e parâmetros, fez com que nós preferissemos ficar de fora do mercado de carbono regulado. “Mas nós precisamos nos preparar para isso e no mercado voluntário, nós temos um caminho muito bom a percorrer. A nossa agricultura é sustentável, sequestra carbono e precisamos ser reconhecidos por isso”, argumentou o deputado”, disse.
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Jardim também falou sobre a Lei de Defensivos Agrícolas (PL 6299/2002). “Essa lei também está próxima de um acordo e creio que ela também será aprovada no Senado, num prazo muito curto”, informou o deputado.
Com relação ao PL do Combustível do Futuro, Jardim destaca alguns pontos que estão intrinsecamente ligados ao segmento sucroenergético. “Tem duas questões que estão amplamente ligadas ao setor. A primeira é ampliação da mistura que vai de 27 para 30%., muito importante por que cria demanda e fortalece o segmento”, enfatiza o deputado.
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Atualmente, o teor de etanol na gasolina pode ser fixado entre 18% e 27,5%. Pela proposta, os limites legais sobem para 22% e 30%, respectivamente. A fixação de percentuais superiores ao limite vigente, de 27,5%, dependerá da constatação de sua viabilidade técnica.
Jardim também destacou que a legislação também aborda a normatização do SAF (combustível para aviação). “A melhor rota para produção do SAF é a partir do etanol, abrindo assim um novo horizonte muito promissor”, avalia.
Outro aspecto importante destacado pelo deputado no PL do Combustível do Futuro, é o conceito do poço à roda. “Ele tem um conceito claro de que o ciclo de combustível deve ser medido do poço à roda, ou seja, muito diferente daquilo que foi uma visão limitada de eletrificação. Aliás, vou querer avançar isso, não só do poço à roda, mas do berço ao túmulo”, finaliza o deputado.
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