O deputado federal Benes Leocádio (União/RN), relator do Projeto de Lei (PL 3149/20) na Comissão de Minas e Energia da Câmara (CME), concluiu, terça-feira (29), o seu relatório após ouvir as entidades dos setores produtores dos biocombustíveis e biomassas, a exemplo das indústrias de etanol e dos seus canavicultores, bem como o das culturas do milho e de soja.
O PL, que buscar garantir os CBios a todos os produtores de biomassas dos biocombustíveis, é um pleito da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), recebendo apoio das demais entidades nacionais dos produtores das referidas biomassas.
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A Feplana conta que o deputado não entregou o relatório ainda, mas deve constar a garantia dos CBios de pelo menos 80% da biomassa fornecida às usinas.
“Hoje, no RenovaBio, não há nenhuma segurança jurídica para que as usinas distribuam os CBios com o produtor rural, este que é o responsável pela absorção de CO2 pelos canaviais e demais lavouras“, diz Paulo Leal, presidente da Feplana.
Portanto, a aprovação do PL também pela CME, como se deu na Comissão de Agricultura, sob a relatoria do dep. José Mário Schreiner (MDB-GO), será mais um passo para se fazer justiça socioeconômica com os principais produtores e defensores ambientais através da atividade rural no Brasil. Porém, com o fim do ano, o relatório só deve ser apresentado e debatido em 2023, na próxima legislatura.
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No encontro desta semana, o relator antecipou que deve debater o texto final do PL junto com seus pares da CME, através de audiências públicas. Paulo Leal, presidente da Feplana, reforçou a necessidade e urgência da aprovação: sem isso, o produtor de biomassa dos biocombustíveis continua sem nenhuma garantia do recebimento do valor justo dos valores dos CBios, estes que não estão sendo repassados pelas unidades industriais devidamente.
