Com 243 usinas cadastradas, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o RenovaBio já faz parte da nova realidade do setor sucroenergético. No ano passado, foram emitidos cerca de 15 milhões em Créditos de Descarbonização (CBIOs) e para este ano a meta está estipulada em 24,86 milhões.
O programa, embora já em operação, ainda carece de alguns ajustes e regulamentações. A divisão da receita do CBIOs entre produtores e usinas é um deles. A busca de acordo quanto ao percentual que cabe a cada um, vem movimentando as lideranças do setor.
Para o diretor da Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba (Socicana), José Antonio de Souza Rossato, existe aí uma grande discussão em torno dos percentuais, o que é legítimo. “Mas o que a gente entende também é que nós somos parte da cadeia produtiva. Temos um terço da matéria-prima nos produtores. Então esse é um caminho que precisa ser construído em conjunto. A minha visão é que o que eu gerei de CBIOs na minha cana é um direito que eu tenho”, disse.
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Ele defende a realização de estudos sobre o tema. “Vamos fazer um estudo, trazer árbitros, mostrar quanto cada um está contribuindo e entregar ao produtor o que é dele – nada mais e nada menos.” Essa posição foi sustentada por Rossato, durante webinar, promovido pela Canaplan, que reuniu também representantes da indústria e pesquisadores, tendo o RenovaBio, como tema principal.
Mário Campos Filho, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas (Siamig) disse durante o evento que já em 2020, todo o setor conseguiu dar um start no programa com grande sucesso. “Boa parte das distribuidoras cumpriram os seus compromissos nas compras de CBIOs, boa parte dos produtores conseguiram se certificar e vender os CBIOs e ter uma renda com relação esse CBIOs. Mas obviamente, ficaram ainda algumas partes para regulamentar”, disse.
Com relação a divisão da receita, o presidente da Siamig, defendeu uma medida de consenso. “É preciso que indústria e fornecedores trabalhem em conjunto. Existem propostas dos dois lados. Precisamos sentar e criar uma solução para não abrirmos possibilidade para que se apresente um de Projeto de Lei em que outros players entrem com propostas que podem até mudar o RenovaBio”.
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Jacyr Costa Filho, presidente do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Fiesp, também acredita que o impasse requer uma solução conjunta. “Há problemas dos dois lados. Muitos industriais não querem compartilhar nada. O importante é pegar lideranças que buscam entendimento, que vejam que temos mais a ganhar juntos do que com o impasse.” O executivo disse ainda que poucas cadeias do agronegócio são tão unidas quanto a de cana-de-açúcar. “O milho, por exemplo, você compra de qualquer lugar; a cana não. Tive fornecedores que ficaram com a gente (Grupo Tereos) por 40 anos”, ressaltou.
Luciano Rodrigues da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), falou que a receita do CBIOs para a área agrícola vem sendo conduzida no Consecana. Ele explica que a parte técnica do processo de certificação permite identificar o produtor mais eficiente e o menos eficiente.
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“A gente desenhou a metodologia e chegou no impasse sobre a participação dela quanto ao valor. A proposta do fornecedor foi da integralidade. Porém, a indústria não aceitou, porque entende que não tem CBIOs sem cana, mas também não tem CBIOs sem a indústria convertendo a cana em etanol. Logo, não faria sentido na nossa concepção 100% da receita. Mas acho que vai se chegar num consenso de partilha, inclusive várias usinas já estão começando a pagar”, argumentou.
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Segundo Rodrigues, para o setor produtivo, mais do que a receita, o que interessa é que o RenovaBio introduziu de fato, o segmento num novo plano no mundo energético. Ele ressaltou que nos últimos dois anos, mais da metade da receita do setor vem de energia (etanol e bioeletricidade).
“Esta é uma agro indústria que ultrapassou o canto da produção de alimento, de fibra. O RenovaBio trouxe para essa indústria uma série de conceitos que até então estavam desconectados da produção. Hoje você vê gente falando em grama de CO2 por megajoule, mais 240 empresas já estão certificadas, 90% da produção, mercado de CBIOs, enfim uma dinâmica que até 4 a 5 anos atrás eram totalmente desconhecidas”, afirmou.
Tributação do CBIOs
A questão da tributação também foi debatida pelos participantes. “Estamos ofertando um certificado de descarbonização. Então tributar o CBIOs é tributar a descarbonização. Estamos indo na contramão. Acho que a gente pode evoluir muito ainda nessa questão. Se não for possível a isenção, pelo menos que seja uma tributação mínima”, argumentou o dirigente da Siamig.
Opinião também compartilhada por Jacyr. “Você começa sobretaxando um mercado que ainda não existe? É uma coisa incrível, um produto nascente. O produto do futuro é o mercado de carbono, que vai dar para nossa indústria uma diversidade de receita super importante. Hoje, temos quem atue no mercado de açúcar, no mercado de etanol, no mercado de energia elétrica. E nós vamos dar mais um passo, inserindo esse quarto mercado de uma maneira mais efetiva na receita das unidades produtoras e também dos produtores que é o carbono, o mercado do futuro”, concluiu.
Joacir Gonçalves
