O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta da sessão da quarta-feira, dia 16, dois projetos de lei que podem ajudar a reduzir o preço dos combustíveis.
Relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020 fazem parte de um conjunto de propostas apresentadas pelos parlamentares na tentativa de frear os recorrentes aumentos nos valores da gasolina, do diesel e do gás de cozinha.
O PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos. Já o PLP 11/2020 determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
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Na semana passada, Pacheco afirmou que há uma disposição do governo federal e também do Legislativo de reduzir o impacto da tributação sobretudo sobre o óleo diesel e gás de cozinha. Parlamentares têm se encontrado com representantes do governo federal, de governos estaduais, do setor de petróleo e de consumidores em busca de uma solução.
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Segundo o senador Jean Paul Prates, relator dos dois projetos, a ideia é aprovar um pacote de medidas para estabilizar os preços. Ele estima uma redução de ao menos R$ 0,50 no custo do diesel e da gasolina nas bombas e de até R$ 10 no gás de cozinha com aprovação dos projetos.
“Nós estamos avançando dia a dia em uma solução, em um pacote legislativo que visa diminuir a volatilidade dos preços dos combustíveis e o impacto para os consumidores e para toda a economia”, disse o relator.
PEC dos Combustíveis
Assim como os dois PL, também se encontra em tramitação no Congresso a PEC dos Combustíveis proposta pelo deputado Christino Áureo (Progressistas/RJ). A PEC permite que a União, estados, o Distrito Federal e os municípios promovam nos anos de 2022 e 2023 uma “redução total ou parcial de alíquotas de tributos de sua competência incidentes sobre combustíveis e gás”.
Na prática, isso permitiria que o governo federal reduzisse o PIS/Cofins, e os governos estaduais, o ICMS. O texto determina ainda que essa renúncia fiscal poderia ser feita sem a obrigatoriedade de uma compensação, mas precisam ter uma estimativa prevista de efeito e respeitar as metas anuais do resultado fiscal previsto.
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A PEC abre a possibilidade de reduzir os tributos “de caráter extrafiscal” em 2022 e 2023. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Exportação (IE) são exemplos desse tipo de imposto.
A justificativa para essas medidas, segundo o texto, seria de reduzir “alíquotas em tributos de suas competências que incidam sobre combustíveis, com vistas a mitigar os efeitos negativos sobre os brasileiros em decorrência da pandemia da Covid-19, que ainda repercute em indesejáveis consequências sociais e econômicas”.
“A redução de alíquotas permitida pela proposta, quando adotadas, repercutirá na redução de receita da União, dos estados e do Distrito Federal durante os dois próximos exercícios, mas contribuirão para maior celeridade no processo de recuperação do poder de compra das famílias e retomada da atividade econômica”, diz o texto.
Tramitação
Por ser uma PEC e ter sido apresentada por um deputado, a proposta precisará primeiro da assinatura de 171 deputados para que sua tramitação seja iniciada. Depois disso ainda tem um longo percurso a percorrer, passando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão Especial, votação no plenário da Câmara, em dois turnos. Depois segue para o Senado, onde segue basicamente a mesma tramitação, até votação em plenário em dois turnos.
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Até o momento, a PEC dos Combustíveis ainda está na primeira etapa do projeto na Câmara, aguardando a obtenção das 171 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação.
