Pauta: Comissão/Medida Provisória – A comissão mista destinada a emitir parecer sobre a medida provisória (MP 635/2013) que dispõe sobre a ampliação do benefício garantia-safra para a safra 2012/2013 reúne-se para votar requerimentos. Mesa E/D: relator da CMMPV 635/2013, deputado Givaldo Carimbão; presidente da CMMPV 635/2013, senador Walter Pinheiro (PT-BA).

Os produtores de cana de açúcar e de etanol do Nordeste, que tiveram sua produção afetada pela seca que castiga a região nos últimos anos, estiveram no Senado nesta terça-feira (8) em audiência pública para debater a Medida Provisória 635/2013. Eles querem que a proposta, que amplia o pagamento do benefício garantia-safra para a safra 2012/2013, inclua também o pagamento de uma subvenção feito ao setor pelo governo.

Nos últimos quatro anos, o governo federal tem repassado R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar colhida e R$ 0,40 por litro de etanol produzido, a fim de compensar os prejuízos provocados pela estiagem, principalmente no semiárido nordestino. A ajuda, no entanto, não será mais paga na safra 2012/2013.

A justificativa dos produtores para manutenção do benefício é de que as perdas decorrentes de uma seca nas proporções da enfrentada hoje pelo Nordeste, a mais severa dos últimos 30 anos, não são recuperadas em apenas uma safra. É preciso que a ajuda se estenda por mais tempo.

— Mais de R$ 1 bilhão e mais de 25 mil empregos foram subtraídos só em Alagoas, numa região em que a cana-de-açúcar é o maior polo empregador – contabilizou Pedro Robério Nogueira, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas (Sindaçucar-AL).

O Nordeste atualmente responde por apenas 8% da produção de cana-de-açúcar e etanol do país, mas por 21% da mão de obra empregada, uma vez que a maioria das propriedades é de pequenos ou médios produtores. O setor conta com 25 mil produtores e 77 unidades industriais em 220 municípios nordestinos e gera 640 mil empregos diretos ou indiretos na região.

Os dados foram divulgados pelo presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Alexandre Andrade Lima, presente na audiência pública.

Também convidado para o debate, o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco, Renato Augusto Cunha, defendeu que é preciso adotar uma política pública definitiva para a produção de cana no Nordeste. Mas, enquanto essa política não é criada, a subvenção é a garantia de sobrevivência do setor, que ofereceria, sim, retorno aos investimentos, uma vez que tem custos favoráveis, mercado internacional potencial e geração de número significativo de empregos na região. A tese é compartilhada também por Lourenço Lins Lopes, presidente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas.

Sem necessidade

Para o governo, não está comprovada a necessidade de se manter a subvenção. Conforme o secretário-adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Junior, com a subvenção, o setor recebeu R$ 528 milhões, sendo R$ 148 milhões para cana de açúcar e o restante para o etanol.

— Ainda não temos dados técnicos claros sobre o que aconteceu este ano e quais os efeitos da seca para saber se há necessidade ou não da continuidade da subvenção. Até o momento, o que temos não nos indica que isso seria necessário. Estamos aprimorando esses estudos para termos uma decisão firme e segura sobre o caso — explicou Rabelo Junior, ressaltando que R$ 500 milhões em subvenção em ano de ajuste fiscal já foi uma ajuda significativa, que não teria como ser repetida este ano.

O governo, no entanto, se mostrou aberto a discutir uma política definitiva para o setor, segundo garantiu o coordenador-geral de açúcar e álcool do Ministério da Agricultura, Cid Jorge Caldas.

Negociação

O relator da MP 635/2013 na comissão mista que a analisa, deputado federal Givaldo Carimbão (PROS-AL), informou que já deu início às negociações com o governo para atender os apelos dos produtores de cana. Apesar de reconhecer a dificuldade econômica de se ampliar o benefício, ele defendeu que seria melhor “dar um subsídio do que dar bolsa-família”. Carimbão assegurou que vai tentar um entendimento com o Palácio do Planalto, por entender as dificuldades enfrentadas pelos produtores nordestinos.

— Vamos tentar construir com o governo uma MP que passe na Câmara, no Senado e que chegue à Presidência sem risco de veto — prometeu.

O presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), marcou para 22 de abril a leitura do relatório da MP. Também participaram da audiência, o representante da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Jonas Ismael, e o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini.

(Fonte: Agência Senado)

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Produtores de cana pedem continuidade de subvenção para o setor