O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (19) a antecipação do mandato de 14% (B14) da mistura de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor no Brasil para março de 2024. A previsão era de que o índice fosse alcançado apenas em 2025.
A expectativa é de que, com a medida, seja evitada a emissão de cinco milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, além da redução de cerca de R$ 7,2 bilhões com a importação de diesel fóssil, além de estimular a transição energética. O B15, anteriormente previsto para 2026, também será antecipado para março de 2025.
A 42ª reunião ordinária do CNPE, presidida pelo ministro Alexandre Silveira, foi realizada no Ministério de Minas e Energia (MME) e novamente contou com a presença do presidente Lula, além do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros de Estado e representantes dos setores de energia, petróleo e gás do país, que integram o conselho.
O presidente Lula defendeu os investimentos em biocombustíveis como importantes aliados para a transição energética. “O Brasil é capaz de produzir combustíveis de alta qualidade e mais sustentáveis. Temos que apostar na transição energética e transformar o Brasil em um país ativo e altivo”, afirmou o presidente da República.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou os benefícios da medida. “Hoje, nós ampliamos a participação do biodiesel, ainda mais, na nossa matriz. E isso tem três efeitos: primeiro, diminui a nossa dependência de importação de óleo diesel. Segundo, ajuda a descarbonizar, já que a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vem avançando muito na certificação da qualidade dos biocombustíveis. E terceiro, e muito importante, é a gente estimular nossa agricultura nacional”, afirmou o ministro, que preside o CNPE.
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Com o crescimento da demanda por biodiesel, estima-se a geração de cerca de 14 mil empregos até 2024, além de aumentar a segurança energética nacional, com a redução de importações de 2,4 bilhões de litros de diesel A.
O aumento da demanda de matéria-prima, sobretudo da soja, será de 6 milhões de toneladas do grão até 2025, quando será adotado o B15.
Importação de biodiesel
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O CNPE também aprovou a suspensão temporária da importação de biodiesel, revertendo decisão do governo anterior. Além disso, foi instituído Grupo de Trabalho que visa a elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) de avaliação dos impactos da importação de biodiesel e do Selo Biocombustível Social.
Essa medida tem como princípio preservar o interesse nacional; proteger os interesses do consumidor quanto à preço, qualidade e oferta dos produtos; promoção da livre concorrência; ampliação da competitividade do País no mercado internacional; incremento da participação dos biocombustíveis na matriz energética; e garantia de suprimento de biocombustíveis em todo o território nacional à luz dos novos aspectos conjunturais da Política Energética Nacional.
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“Deliberamos também a criação de um grupo de trabalho para estudar os impactos da importação aprovada pela ANP. Enquanto o grupo não conclua os estudos, nós ficamos com as importações no status quo, no estado de hoje. E o Brasil continua defendendo o conteúdo local, o biodiesel nacional”, defendeu Alexandre Silveira.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) considera a decisão um avanço, uma vez que em março deste ano, o CNPE aprovou a elevação da mistura de diesel no biodiesel de 10% para 12%, o que passou a valer logo a partir de 1º de abril e também havia definido que, em 2024, o percentual subiria para 13% e em 2025, atingiria 14%.
Na Câmara dos Deputados Arnaldo Jardim é um dos maiores defensores dos biocombustíveis. Ele entende que a medida vai compatibilizar estratégias para acelerar o processo de descarbonização da matriz de transporte, dentro do plano de transição energética, e promoverá a inclusão social, com geração de emprego e renda.
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“O Brasil importa hoje uma grande quantidade de diesel que consome. Nós podemos aumentar porque há uma capacidade ociosa do nosso parque de produção do biodiesel. Ganha o produtor rural, ganha o consumidor e ganha o meio ambiente. Correta a decisão. 14% agora e eu, como relator do projeto de lei do combustível do futuro (PL 4516/2023), vou sacramentar isso também, no parecer, para que o Brasil possa avançar cada vez mais no caminho dos biocombustíveis, da energia renovável”, explicou o deputado.
Para a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio), a decisão do CNPE sobre a antecipação do aumento da mistura é de grande importância para o setor de biodiesel e permite que haja previsibilidade de produção e a possibilidade de organização dos investimentos e dos negócios.
A Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) também comemorou a antecipação do aumento da mistura. Para a entidade, as medidas definem um horizonte mais claro de previsibilidade e de segurança jurídica para o setor retomar investimentos e acelera o processo de descarbonização do transporte no Brasil.
