A meta compulsória de descarbonização foi definida em 35,98 milhões de CBIOs a serem aposentados pelos distribuidores de combustíveis, conforme a Resolução CNPE nº 17/2021.
O Decreto Nº 11.141/2022 postergou a comprovação de atendimento à meta de 2022, passando de 31 de dezembro de 2022 para 30 de setembro de 2023.
De acordo com os dados publicados pela B3, até 11/04/2023, 71% do total ou 25,48 milhões de CBIOs, já foram aposentados pela parte obrigada e a diferença, de 10,50 milhões de CBIOs, deverá ser aposentada até o final de setembro de 2023.
Importante realçar que a posição atual da parte obrigada indica uma posse de 16,34 milhões de CBIOs, quantidade mais do que suficiente para atendimento das metas de 2022.
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Até a data supracitada, a parte obrigada do programa RenovaBio havia adquirido cerca de 41,26 milhões de créditos de descarbonização. Esse valor considera o estoque de passagem da parte obrigada em 2021 somada com os créditos adquiridos em 2022 e 2023, até o momento, estejam eles ativos ou aposentados.
O horizonte temporal selecionado cobre as aquisições que compreenderão os créditos utilizados para atendimento das metas de 2022, cujo prazo havia sido postergado, e 2023.
