Em um cenário em que o comércio exterior será peça-chave para a retomada do crescimento econômico no pós-crise da COVID-19, discussões na Organização Mundial do Comércio (OMC) que envolvem US$ 3,7 bilhões ao ano em exportações brasileiras podem ficar sem solução. O problema é a paralisia do Órgão de Apelação da OMC, terceira e última instância em disputas comerciais da entidade internacional, após bloqueio, desde dezembro, dos Estados Unidos para a nomeação de novos juízes.
Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que essa situação tem impacto sobre sete casos do Brasil em andamento no Órgão de Apelação, com demandas em aberto contra Indonésia, Tailândia, Canadá, China, Estados Unidos e Índia. Nesses casos, o País questiona subsídios ou barreiras aos seus produtos e serviços, que representam US$ 8 bilhões em exportações brasileiras por ano.
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Por meio de um arranjo plurilateral, que permite que as resoluções das disputas comerciais possam ser resolvidas por meio da arbitragem, já aderido por China e Canadá, o Brasil já vislumbra uma solução para quatro casos desse total, que respondem por US$ 4,3 bilhões em exportações.
Outras três discussões, que envolvem US$ 3,7 bilhões, permanecem sem saída. Tratam-se de pendências com Estados Unidos, Índia, Indonésia e Tailândia. As pendências com a Índia e Tailândia se referem aos subsídios ao açúcar com valor calculado de US$ 1,3 bilhão e de US$ 1 bilhão, respectivamente.
“Os empresários brasileiros defendem uma estratégia que traga resultados o mais rapidamente possível. Além de trabalhar para que os demais países assinem o arranjo plurilateral, o Brasil deve trabalhar para assinar acordos bilaterais com os países com os quais possui alguma disputa em andamento”, afirma Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI.
