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No último dia 10 de outubro, o governador Geraldo Alckmin assinou oDecreto nº 58.442/12 que prevê mudanças na legislação tributária eestabelece duas alterações na sistemática de transferência de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida acrescenta um novo parágrafo ao artigo 70 do Regulamento do ICMS ampliando a possibilidade […]
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O Ministério Público de Minas Gerais continua pressionando os produtores para cumprirem a legislação estadual baseada na versão do Código Florestal de 1965, que ignora as mudanças já aprovadas do novo documento em maio. Apenas naregião do Triangulo Mineiro foram assinados mais de mil termos de ajustamento de conduta depois do novo Código Florestal, mas […]
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A recente desoneração da gasolina fez com que a tributação do combustível fóssil ficasse abaixo daquela que incide sobre o etanol na maior parte dos Estados do Brasil. A tributação da gasolina ainda é um pouco superior à do álcool em termos absolutos, mas os consumidores já pagam mais impostos por quilômetro rodando com álcool. […]
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O governo prepara mudanças na tributação do etanol para estimular a produção e garantir que não se repita o efeito ocorrido este ano, quando o litro do álcool anidro saiu da faixa de R$ 1,30 para perto de R$ 2,70. “Foi praticamente um choque do petróleo que aconteceu só aqui”, descreve uma fonte da área […]
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O açúcar cristal vendido pelo supermercado ao consumidor final, a carga tributária alcança 27,39% do preço final do produto. Esta é a constatação do economista Leonardo Coviello Regazzini, autor do estudo sobre a tributação do setor sucroenergético no Estado de São Paulo. Segundo o estudo, um saco de 5 kg, vendido ao consumidor por R$ […]
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A Caldema Equipamentos Industriais promove nesta sexta-feira (28), às 14h, na sede da empresa, em Sertãozinho, SP, a entrega gratuita de materiais escolares para incentivar colaboradores e dependentes a se dedicarem aos estudos. O projeto “Material Amigo” já acontece há 10 anos. Pelo menos 350 estudantes serão beneficiados pela ação. De acordo com a Assistente […]
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“Acredito que a nova tributação vai aumentar a competitividade do etanol em Minas Gerais”. A afirmação é do presidente do SIAMIG/SINDAÇÚCAR-MG, Luiz Custódio Cotta Martins, ao saber que o governo de Minas Gerais atendeu o pedido do setor e pretende alterar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, estabelecendo […]
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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mudou a forma de tributação de ICMS da cana-de-açúcar e do álcool para tentar reduzir a sonegação fiscal no setor, estimada em cerca de R$ 1 bilhão por ano. A partir de 1º de dezembro, a cana-de-açúcar em caule, que era isenta do imposto (ICMS diferido), […]
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As indústrias do setor sucroalcooleiro de Minas Gerais ganharam, com o decreto 45.204 publicado ontem no Diário Oficial do Estado, uma forma simplificada de tributação. “Será um crédito presumido de ICMS em que na apuração contábil, considerando que todas as indústrias que fizeram regime especial com o Estado, terão crédito de 2,5%”, explicou o subsecretário […]
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A Biopetrol Industries AG, produtora de biodiesel suíça, informou ontem que as importações desse combustível da Argentina estão crescendo, devido ao fato de o imposto de exportação sobre os combustíveis ser menor que o incidente sobre o óleo de soja, um de seus insumos. “Quantidades crescentes de biodiesel subsidiado indiretamente vêm chegando à Europa procedentes […]