O Ministério dos Transportes anunciou a abertura de uma consulta pública no dia 21 de março, visando a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas, incluindo rodovias.
Produtores rurais e a sociedade em geral têm até o dia 20 de abril para apresentar contribuições à Minuta de Resolução disponibilizada no site do ministério. Após a consulta, o texto e as sugestões serão encaminhados para deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A consulta pública, acessível no site do governo federal, inclui um resumo do tema, uma nota técnica e a Minuta de Resolução. Devido a preocupações com segurança e aspectos operacionais, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) tem mantido diálogo com deputados federais, especialmente os da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), questionando a viabilidade técnica de uma resolução do Contran para o trânsito de máquinas agrícolas.
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Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito proíbe o trânsito de máquinas agrícolas em rodovias, o que requer carretas especiais para deslocamento ou a utilização de vias secundárias. O setor agropecuário reivindica a supressão do Artigo 101 do CBT, que permite a circulação de veículos acima dos limites de peso e dimensões estabelecidas mediante autorização especial de trânsito.
De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, de 2017, existem no Brasil 1,2 milhão de tratores, distribuídos em 734 mil propriedades rurais.
“Encorajamos os produtores rurais a participarem e enviarem suas contribuições e opiniões. São eles que utilizam as máquinas agrícolas diariamente, e é com a participação deles que o Brasil poderá alcançar uma legislação justa, atendendo às necessidades do setor produtivo e beneficiando a sociedade como um todo”, destaca o presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR, Ágide Meneguette.
