A Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (SIAMIG) informa que foi aprovado ontem à noite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o PL 5494/14, que reduz o ICMS do etanol hidratado de 19% para 14% e da gasolina de 27% para 29%, por 56 votos a favor e 03 contra. A partir de agora, a mensagem de aprovação do PL tem que ser enviada ao Executivo para sanção e entrará em vigor após 90 dias. O setor sucroenergético luta há anos pela diminuição da alíquota de ICMS do etanol hidratado no estado, a fim de ganhar competitividade frente à gasolina e ampliar as vendas do produto, atualmente em apenas 750 milhões de litros/ano.
Hoje, no estado, para cada 100 litros de gasolina são comercializados apenas 15 litros de etanol hidratado, enquanto em São Paulo a proporção é de 60 litros de etanol para cada 100
de gasolina. Com a medida a expectativa é de dobrar as vendas no estado e chegar ao consumo de 1,5 bilhão de litros/ano, a atual produção de etanol hidratado. Ganha também o consumidor que poderá contar com o combustível limpo e renovável mais em conta para o bolso na bomba, com a estimativa de uma redução de R$ 0,12 a R$ 0,15 no preço, o que dará uma relação com a gasolina em torno de 66%. “Devido à falta de competitividade do etanol desde 2009, muitos motoristas em Minas ainda não usaram o combustível renovável e agora poderão fazê-lo”, afirma o presidente da Siamig, Mário Campos.
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A redução do ICMS do etanol hidratado e aumento da gasolina faz com que Minas Gerais tenha também a maior diferença do país de 15 pontos percentuais entre as alíquotas dos dois combustíveis, dando o exemplo para que os outros estados possam também ampliar ainda mais essa diferença. A medida é de suma importância também porque Minas Gerais, entre os grandes produtores do país, era o único estado, no momento, sem paridade frente ao combustível fóssil, apesar de ter a segunda maior frota de veículos do país.
Mário Campos diz que a aprovação do PL é uma ação de Política de Desenvolvimento Regional, diante da manutenção das usinas, com a continuidade da geração de empregos, renda e impostos, e possibilidade de aumento da produção e novos investimentos no interior do estado. Além da Política Ambiental, ao incentivar a produção e consumo do combustível limpo e renovável, o etanol hidratado.
