MAPA divulga nova norma para fertilizantes orgânicos e biofertilizantes

A Instrução Normativa (IN) nº 61, que estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes orgânicos e dos biofertilizantes, destinados à agricultura, foi publicada nesta quarta-feira (15), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A norma busca adequar e melhorar o dispositivo legal para a concessão dos registros e estabelecer procedimentos mais rápidos e eficientes, assim como incluir parâmetros adequados às mudanças tecnológicas dos últimos anos.

Em função de vários biofertilizantes terem sido desenvolvidos e introduzidos nos cultivos, foi preciso definir parâmetros na legislação, como a possibilidade de declarar ácidos húmicos e fúlvicos, aminoácidos, extratos vegetais e extratos de algas, em quantidades mínimas determinadas.

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Assim, garante-se a eficiência agronômica e melhoria no manejo para alcançar qualidade dos produtos e alimentos em que serão utilizados, trazendo benefícios para os agricultores usuários destes produtos especiais.

Além disso, a norma faz a adequação de vários padrões dos fertilizantes organominerais, tornando o instrumento legal mais adequado para registro dos produtos, além de objetividade e clareza para os consumidores destes produtos.