A Instrução Normativa (IN) nº 61, que estabelece as regras sobre definições, exigências, especificações, garantias, tolerâncias, registro, embalagem e rotulagem dos fertilizantes orgânicos e dos biofertilizantes, destinados à agricultura, foi publicada nesta quarta-feira (15), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
A norma busca adequar e melhorar o dispositivo legal para a concessão dos registros e estabelecer procedimentos mais rápidos e eficientes, assim como incluir parâmetros adequados às mudanças tecnológicas dos últimos anos.
Em função de vários biofertilizantes terem sido desenvolvidos e introduzidos nos cultivos, foi preciso definir parâmetros na legislação, como a possibilidade de declarar ácidos húmicos e fúlvicos, aminoácidos, extratos vegetais e extratos de algas, em quantidades mínimas determinadas.
LEIA MAIS > 4 coisas que todo presidente de usina deveria saber sobre gestão de pessoas
Assim, garante-se a eficiência agronômica e melhoria no manejo para alcançar qualidade dos produtos e alimentos em que serão utilizados, trazendo benefícios para os agricultores usuários destes produtos especiais.
Além disso, a norma faz a adequação de vários padrões dos fertilizantes organominerais, tornando o instrumento legal mais adequado para registro dos produtos, além de objetividade e clareza para os consumidores destes produtos.
Notícias Relacionadas
2o Canabio- Seminário de Manejo Biológico e Orgânico para cana-de-açúcar (Maratona Webinar)
“De acordo com informações da Associação Brasileira de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), os fertilizantes orgânicos, organominerais, biofertilizantes e fertilizantes especiais tiveram um faturamento de R$ 7,6 bilhões em 2018″ ressaltou o coordenador de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos da Secretaria de Defesa Agropecuária, Hideraldo Coelho.
Ele afirmou ainda que o segmento compreende um universo de 504 empresas registradas no MAPA, que empregam cerca de 20 mil trabalhadores diretamente.
A IN regula insumos integrantes do recém lançado Programa de Bioinsumos.
